O ‘coletivo’ de artistas auto denominado como “A Rua Também é Palco” agendou para este domingo, durante a tarde, na Praça Melo Freitas, centro da cidade Aveiro, uma recolha de assinaturas junto da população para a petição pública em que exigem o fim de limitações à atividade alegadamente impostas pela autarquia local.
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“Na atual capital da cultura portuguesa”, refere um manifesto divulgado este sábado, “os artistas de rua têm encontrado uma série de obstáculos para o livre exercício de sua profissão, como requerimentos de licenças sem respostas ou com indeferimentos arbitrários ou sem fundamentação, inexistência de informações públicas e de critérios para requerimento de licenças.” Os artistas queixam-se que “têm observado uma falta de padronização nas exigências e nos procedimentos de solicitação dos documentos”. E sem as licenças para trabalhar, “a Polícia Municipal frequentemente os obriga à interrupção de suas performances artísticas na cidade.”
Segundo os promotores de ‘A Rua Também é Palco’, que é apresentado como “um coletivo de artistas formado para discussão de questões políticas relacionadas à prática de arte em lugares públicos na cidade de Aveiro”, os regulamentos municipais que cuidam das licenças, nomeadamente de ruído e de ocupação de espaço público, especificamente para arte de rua, “criam margem para discricionariedades.” Como exemplo é apontado que o “deferimento do pedido de ocupação do espaço público para busking ou artes de rua “fica dependente da avaliação da qualidade artística”.
Para os artistas, “não cabe à Câmara essa avaliação, porque não são contratados para projetos culturais municipais, mas são “cidadãos que têm direito ao espaço público e que vivem da apresentação de sua arte nestes sítios.” Queixam-se, por isso, de uma “regulamentação draconiana” e da “letargia da Câmara Municipal” que está a “sufocar a cultura de rua em Aveiro e a inviabilizar o livre exercício profissional destes artistas.”
Com apoio da “sociedade civil”, o coletivo de artistas pede a “imediata determinação à Polícia Municipal de abster-se de interromper os artistas de rua no livre exercício de sua atividade profissional e cultural”, que a rua seja “livre ” para “fruição cultural e profissional”, a “efetiva e imediata emissão de licenças para busking/arte de rua sem os critérios arbitrários” e, por último, “a alteração do Regulamento para dar condições aos artistas de rua para poderem exercer sua arte livremente.”
Os artistas, que colocaram a petição também para recolha online de assinaturas (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT120991) informam, por último, que estão a estudar proposta de alteração à Regulamentação municipal de Aveiro no que concerne a atividade artística, à semelhança do que está a ocorrer na cidade do Porto.
Presidente da Câmara explica critérios para licenciar artistas de rua
As queixas dos artistas de rua já foram várias vezes pelo PCP, em alertas na Assembleia Municipal e até num comunicado. Numa das últimas reuniões do órgão deliberativo, o presidente da Câmara, em resposta ao vogal comunista Nuno Teixeira, disse tratar-se de um tema delicado, que até já motivou ameaças à integridade física de si próprio e de um vereador. Ribau Esteves justificou também as limitações impostas à atividade com maus comportamentos, desrespeito das regras, falta de qualidade e de pessoas que se fazem passar por artistas para pedir dinheiro.
Discurso direto
“Tenho de falar pouco sobre isto. Temos aí um problema sério com ameaças à integridade física, temos de ter algum cuidado. Começamos a ter muitos problemas de agressões, assaltos, entre uns e outros, e utilização de amplificação de som ilegal que provocava muitas queixas, de falta de qualidade. De pessoas disfarçadas de artistas que são pedintes” – Ribau Esteves (ouvir declarações completas abaixo)
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