A Câmara d Aveiro faz um balanço “muito positivo” da passagem de competências no âmbito da descentralização na área da Educação, assim como do arranque do ano letivo 2020/2021, “reiterando a sua aposta prioritária” no setor.
A comissão de acompanhamento e monitorização do processo de descentralização na área da Educação, da qual fazem parte, além da edilidade, a Delegaºão Regional de Educação do Centro, os sete Agrupamentos de Escolas e a Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro, esteve reunida esta semana para analisar as atividades letivas no novo enquadramento de tutela, que vigora desde 1 de setembro passado.
Especial enfoque foi dado ao pessoal não docente, tendo sido comunicado que a Câmara já colocou 20 assistentes operacionais (AO) nos vários Agrupamentos de Escolas, recorrendo a Contratos de Emprego e Inserção do IEFP. Está decidido abrir outro concurso para mais 15 profissionais através as bolsas de recrutamento dos Agrupamentos de Escolas, o que deverá acontecer até ao final do ano letivo. Assim como de mais 11 assistentes técnicos e 36 assistentes operacionais para os quadros do município, “com base em concurso público que se encontra em fase de lançamento.”
A comissão analisou também o serviço de fornecimento de refeições escolares e a alteração à rede de transportes escolares, motivada pela alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos.
Desde o dia 1 de setembro, a Câmara passou a assumir todos os encargos com as instalações escolares do 2º e 3º ciclos e ensino secundário (água, gás, eletricidade e comunicações), num valor de cerca de 800.000 euros para o ano letivo 2020/2021.
Entrou em funcionamento, entretanto, uma nova plataforma de gestão (SIGA) das refeições escolares, com novas modalidades de pagamento, assumindo a Câmara os custos financeiros associados aos mesmos por parte dos Encarregados de Educação
As Atividades de Animação e Apoio à Família (para o Pré-Escolar), bem como da Componente de Apoio à Família (no 1º Ciclo) foram também avaliadas, assim como as Atividades de Enriquecimento Curricular que abrangem todas as crianças do 1º Ciclo.
A autarquia promoveu também uma reunião do Conselho Municipal de Educação para, além do balanço ao arranque do ano letivo, analisar as implicações da pandemia.
A oportunidade servir para assinar os protocolos de colaboração para apoio à gestão escolar, cerca de 263.800 euros para fazer face a despesas dos estabelecimentos de ensino com materiais de higiene e limpeza, material e consumíveis de escritório, material e pequenas manutenções, bem como para apoio a projetos educativos.
PAEMA e SER
» O Plano de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA) para o ano letivo 2020/2021 irá incluir novos apoios, designdamente para o trabalho de “promoção dos modos suaves de mobilidade pedonal e ciclável, e as condicionantes à gestão do ano letivo e da vida determinadas pelo combate à pandemia do coronavírus / Covid-19”;
» Os Serviços Educativos em Rede (SER) vão continuar a promover uma oferta diversificada de atividades, destinada à comunidade educativa, integrando o Museu da Cidade, o Ecomuseu Marinha da Troncalhada, o Teatro Aveirense, a Biblioteca Municipal, o Museu de Aveiro, o Centro Municipal de Interpretação Ambiental (CMIA) e a Casa Municipal da Cidadania.
Ponto de situação das 14 obras e projetos no parque escolar / Homem Cristo carece de intervenção profunda ou um novo edifício
» Analisados os projetos de remoção do fibrocimento existente em quatro Escolas do 2º e 3º Ciclos, assim como as intervenções na Escola Básica Nº2 de São Bernardo, Conservatório de Aveiro e Escola Secundaria Homem Cristo, que “carecem de uma decisão por parte do Ministério da Educação / Governo sobre o seu futuro”;
» No caso da secundária Homem Cristo, é “premente a realização de intervenções profundas” ou “construção de uma nova” escola, “estando a Câmara com múltiplas diligências junto do Governo para que tome decisões, manifestando a sua disponibilidade para cooperação na gestão dos projetos e obras, como aconteceu com a EB2,3 João Afonso de Aveiro e com a Escola Secundária Jaime Magalhães Lima”.
