A Câmara de Aveiro faz um ponto de situação do programa de regularização de dívidas no pagamento de rendas por parte de inquilinos de habitações sociais, que estará atualmente reduzido a casos pontuais.
“Dos 90 inquilinos com dívidas, 26 liquidaram a totalidade da dívida e 43, por não reunirem as condições económicas para procederem ao pagamento dos valores em atraso num ato único, solicitaram a sua regularização em prestações através de um plano de pagamento, sem que lhes seja cobrado o valor da indemnização e dos juros de mora”.
Informação prestada na reunião de executivo privada realizada esta quinta-feira na sequência do de regularização aprovado há um ano em que a edilidade se afirmava aposta numa “política social justa, imparcial e igualitária para com a população residente no parque de habitação social”, estabelecendo “critérios adequados e equilibrados por forma a regularizar as dívidas de renda apoiada”.
Os inquilinos com obrigações em falta atualmente “têm incumprimentos ocasionais, associados ao hábito reiterado de não cumprirem com o prazo para pagamento mensal da renda sem que daí tivessem advindo consequências, resultado do permissivismo de outros tempos, exigindo um acompanhamento permanente.”
Como resultado do “trabalho de acompanhamento contínuo e de proximidade, no ano de 2018 verificou-se uma média mensal de 0,98% de inquilinos em incumprimentos de rendas”. Na sua maioria, dizem respeito a incumprimentos pontuais. Isto num universo de 524 habitações sociais ocupadas, “o que demonstra o atual reduzido grau de incumprimento no pagamento de dívidas”.
O executivo municipal aprovou ontem mais 43 planos de pagamento apresentados para os inquilinos sem condições económicas para efetuarem o pagamento em apenas uma tranche.
Investimentos camarários nos blocos habitacionais
A área da habitação social é assumida como “uma prioridade política importante” com “uma abordagem total e integrada nas suas várias dimensões.”
O diagnóstico do mandato anterior 2013/2017 apontava para “uma relação distante” da Câmara com os seus inquilinos, “necessidade de realização de muitas obras de qualificação de fogos e de prédios”, bem como os “problemas de dívida”, mas também “disfunções regulamentares, tratamento desigual e sem princípios de gestão” municipal.
Daí a aposta num “novo regulamento, executando projetos e obras de qualificação física, com a devida sustentabilidade técnica e financeira” com recursos próprios e fundos comunitários do Portugal 2020, nomeadamente no âmbito do PEDUCA para operações nos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião.
