O presidente da Câmara optou por não intervir no debate da moção “Por soluções públicas para a antiga lota” apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal, sexta-feira passada.
A proposta foi ‘chumbada’ com os votos contra da maioria, do PS e do Chega. Bloco de Esquerda e PCP votaram a favor, enquanto o PAN optou pela abstenção.
O tema foi suscitado pelos bloquistas na sequência do concurso de ideias promovido pela autarquia para a urbanização dos terrenos atualmente ainda nas mãos da Administração Portuária de Aveiro (APA).
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João Labrincha, vogal do Bloco, trouxe à lembrança as “únicas” declarações do lider da autarquia, em que deixou a ‘porta aberta’ à inclusão num futuro projeto imobiliário para a zona da lota de tipologias de habitação a custos controlados, confrontando-as com a escolha vencedora do concurso de ideias, que aponta para uma “carga construtiva elevada e densa” com construções “a preços de luxo”.
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As “recomendações” do BE à Câmara propunham uma área construtiva “baixa e adequada” aos risco das alterações climáticas e características da zona, a inclusão de casas publicas a preço acessível e instalações desportivas para as coletividades náuticas.
O facto dos terrenos ainda estarem sob jurisdição portuária, sem desfecho em torno do processo negocial com o Governo, motivou reticências das bancadas na abordagem à moção do BE.
Apesar do voto a favor, António Salavessa (PCP) disse que o ponto das coletividades era claro, colocando várias interrogações nos restantes. O eleito comunista questionou a Câmara sobre a possibilidade da Câmara receber os terrenos “com condicionantes de uso”.
Gabriel Bernardo, do Chega, referiu que há outras localizações para habitação a custos acessível, não se opondo a tirar “rentabilidade máxima” dos terrenos em redor da antiga lota, atendendo ao custo que comporta a construção na zona e a localização em causa.
Para Pedro Rodrigues (PAN) “os aveirenses devem ter uma palavra a dizer” na definição do futuro daquela área, levando em conta “a crise de habitação” e a necessidade de acautelar investimento público nas infraestruturas em benefício de privados.
A vogal do CDS Inês Abreu apontou “premissas erradas” na moção bloquista, que “é inócua, não acrescenta nada e confunde”, ao basear-se num um concurso de ideias e numa altura em que terrenos ainda não se encontram nas mãos da autarquia. “Veio antes do tempo”, vinco.
Mário Costa, do PS, lembrou que o partido foi contra o concurso de ideias, não fazendo sentido tal discussão enquanto não for acertada a transferência da antiga lota para o património municipal. “A não ser que tenha sido feito para arrepiar caminho”, disse.
Por último, o social democrata Manuel Pior responsabilizou o Governo pela demora na definição do futuro dos terrenos. “Nesta negociação o interlocutor é difícil, não sabemos se temos ministro Galamba ou não”, ironizou, lembrando a urgência em afastar da zona “atividade ilícitas”.
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