O ministro das Infraestruturas e Habitação aproveitou a assinatura do acordo de financiamento do eixo-rodoviário Aveiro – Águeda para rebater a “crítica” apontada ao Governo segundo a qual o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é dinheiro para o Estado”.
“O PRR é muito Estado ? Não é o Estado que vai construir, é uma empresa privada e serão as privadas que vão beneficiar. É investimento público que beneficia, obviamente, a economia no seu todo, as famílias as empresas, o sector privado. Por isso, este discurso de investimento público como oposto ao privado é só tonto, não tem sentido e nós temos, sistematicamente, de desmontar isso”, afirmou Pedro Nuno Santos, vincando a posição assumida pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em intervenção prévia.
A futura rodovia permitirá “desbloquear um nó que nós temos num dos eixos económico mais dinâmicos do país, Aveiro – Águeda” e, assim, contribuir para desenvolvimento económico e para florescimento do investimento privado”, sublinhou.
Para o governante, a assinatura do acordo de financiamento a 100% suportado pela ‘bazuca’ preparada pela União Europeia para responder à crise pandémica é “um dia histórico para os dois municípios, que enche-nos, a nós que somos daqui, de um grande orgulho, porque crescemos a ouvir a exigência da ligação entre Aveiro-Águeda, governo após governo, das várias cores partidárias”, lembrou. Além disso, também “faz-se justiça a um povo que não teve o que lhe era devido”. “Estamos a respeitar quem trabalha e desenvolve a região e o país, por isso era importante não deixar passar esta oportunidade”, acrescentou Pedro Nuno Santos.
O PRR assume a 100 % do investimento da obra orçada em 40 milhões de euros, tendo o Governo usado como ‘trunfo’ para convencer as instituições europeias, menos abertas neste programa a incluir rodovias, “o contributo extraordinário” da ligação “para progresso” de uma região com “grande desenvolvimento e densidade habitacional”.
Sem esconder as “vicissitudes” e “dificuldades” para concretizar empreitadas públicas devido às atuais regras de contratação pública e outras condicionantes conjunturais, o ministro deixou, ainda assim, uma nota de otimismo. “Vamos a jogo cumpri-las para garantir a transparência e monitorização e conseguirmos concretizar a obra”, disse.
A futura rodovia está a cargo das autarquias, encontrando-se em fase de análise das propostas para a elaboração do projeto de execução, seguindo-se lançamento do concurso público para a empreitada.
Com 14 quilómetros a construir em perfil de auto-estrada (duas vias em cada sentido), permitirá encurtar em 40% a extensão atual do percurso entre os dois concelhos e em 65 % a duração (a fixar em cerca de 10 minutos). A conclusão está prevista para 2025.
Discurso direto
“Costuma-se dizer que os tempos de dificuldades são de crescimento e oportunidades. Houve esta oportunidade do PRR. Muito obrigado senhor ministro pela teimosia quando Bruxelas dizia que não havia mais dinheiro para estas obras. É mais um passo em direção ao sonho. Mas até ficar feita, falta fazer. Estamos a dar passos determinantes, que nunca tinham sido dados. Não tenho a mínima dúvida que a obra vai ser feita” – Jorge Almeida, presidente da Câmara de Águeda.
“Seguimos no caminho da construção, que tem muitas pedras. Esperemos que corra tudo bem. A contratação pública em Portugal tem formas muito simples que uma qualquer empresa que fique em segundo num concurso de suspender a adjudicação e ficamos pendurados sem saber quanto tempo. Chamo a atenção também para a necessidade de acompanhamento das entidades no licenciamento ambiental desde o início do projeto, com o maior cuidado e celeridade. Parece muito tempo que temos pela frente, mas não é. A alegria de hoje apenas serve para alimentarmos a forte determinação de concretizarmos este investimento para a região e este eixo, com múltiplos ganhos” – Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro.
“Ao contrário de outros projetos, aqui tivemos uma CIRA que não teve dificuldade em dizer quais os investimentos prioritários, obrigou a fazer escolhas. Foi mais fácil ao Governo decidir que esta era uma infrestrutura a financiar porque o território estava unido num projeto estratégico. A ligação de Sever do Vouga à A25 saiu do PRR mas está assegurado o investimento com verbas do Orçamento de Estado. Em Águeda, a quem saiu o euromilhões, digo isto no melhor sentido, com todas as exigências da contratação pública e licenciamento, vai concretizar um projeto de 20 milhões no parque empresarial do Casarão e de seis milhões de euros. Este dia simboliza o início de muito trabalho” – Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial.
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