Glória Leite, deputada eleita pelo PSD na Assembleia Municipal, que faz parte da direção do Agrupamento de Escolas José Estêvão, alertou para os problemas criados pela ‘fuga’ de funcionários para outros serviços públicos, ao abrigo do regime da mobilidade interna, ao ponto de fechar secretarias e colocar em risco tarefas administrativas essenciais.
“Falando em nome dos quatro agrupamentos do concelho”, a vogal alertou que “há cerca de ano e meio a esta parte, assistem os diretores, sem nada poderem fazer, a uma sangria incomparável de saídas de auxiliares e funcionários administrativos para diferentes ministérios, nomeadamente Saúde, Finaças e Segurança Social de Aveiro”.
Esta quarta-feira, informou a professora, “duas das secretarias de agrupamentos deixarão de abrir portas para atendimentos presenciais, atendendo a que não têm funcionários”. E uma das outras escolas “socorreu-se de auxiliares para trabalharem na secretaria”.
Em setembro, prevê-se, que algumas escolas não possam abrir por falta de auxiliares. “Os serviços mínimos não estão garantidos”, referiu.
“A tutela”, abordada pelas escolas, “não só não responde a esta OPA (Oferta pública de aquisição) efetuada à escolas de Aveiro, como não aprovou algumas das soluções apresentadas pelos diretores”.
“Há um conjunto de tarefas a serem executadas até agosto que ficam em risco”, sublinhou Glória Leite.
“Este é um cenário negro que a autarquia irá encontrar a 1 de setembro, não sabendo nós se, até lá, conseguiremos sequer processar vencimentos, tratar dos exames nacionais e trabalhar na educação”, explicou.
Dirigindo-se à Assembleia Municipal, disse esperar “uma tomada de posição consentânea com o desespero da situação”, atendendo a que “os agrupamentos de escola estão coartados do cumprimento da sua missão maior de prestação de serviço público de qualidade ao concelho de Aveiro”.
Destacou, por último, a “generosidade e abnegação” de funcionários que se mantiveram nos seus postos “nos tempos que vivemos e na preparação dos exames”, que “merecem certamente desta casa uma palavra forte de reconhecimento e de apoio que não faltará”.
Ribau Esteves, no comentário à intervenção, não relacionou a saída de funcionários das escolas com a passagem destas para a alçada municipal. “Só espero que não haja alguém a dizer que as pessoas saíram porque têm medo da descentralização e têm medo da Câmara”, afirmou.
E deu uma explicação para o sucedido. “Acho que os trabalhadores, assistentes técnicos, estão fartos de aturar o Ministério da Educação, porque é mau de mais. Não da excelência dos nossos agrupamentos, porque a qualidade de gestão é globalmente alta, mas da miséria do seu patrão que é uma instituição que não existe, não decide, faz coisas inacreditáveis, emite despachos que mudam hoje para a esquerda e amanhã para direita, é inacreditável”.
Câmara promete resolver problema no âmbito da transferência de competências
O edil garantiu que a transferência de competências para a Câmara resolverá o problema. “De certeza absoluta que vai acabar com isto, vamos tratar bem as pessoas, contratar assistentes técnicos e operacionais, proibir as pessoas de saírem em mobilidade, temos o direito de dizer não sai”.
Para Ribau Esteves, “é inacreditavel que o mesmo Governo, da mesma administração pública, faça OPA’s uns aos outros, o que não é novo. Sabemos que há áreas da administração onde se trabalha muito pouco, pela pobreza dos serviços que prestam, em termos de quantidade. Está-se lá bem porque trabalha-se muito pouco. Nas escolas, nestes tempos, trabalha-se duro e intenso. As pessoas também têm limites e chegam a ponto de não aturar certas coisas”.
A autarquia aguarda o despacho que permitirá contratar recursos humanos para as escolas, já que o ex ministro das Finanças, Mário Centeno, saiu antes de dar ‘luz verde’.
