O presidente da Câmara de Aveiro subscreveu e reforçou as críticas apresentadas pelas bancadas do PSD e CDS na Assembleia Municipal (AM) de Aveiro ao pedirem contas ao Governo sobre vários investimentos com impacto local que estarão a ‘marcar passo’.
O mote foi a moção “Constatação, tristeza e pesar, pelo passivo do Governo do Partido Socialista em relação às obras que são necessidades prementes em Aveiro e para os Aveirenses”, que reivindica logo no título “a ação urgente e consequente” do elenco governativo.
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Ribau Esteves entendeu rematar o debate, na sessão da AM realizada esta sexta-feira, com “um ponto de situação”, depois de avisar que as “resenhas históricas cheias de eloquência não servem para nada”. Defendeu, sim, “lutar, com instrumentos ao dispor e influência política para conseguirmos que as coisas aconteçam com o Governo e cobrar compromissos”.
Sobre a ampliação do hospital, sem deixar de mostrar preocupação com a demora, referiu que “ainda há tempo se a Câmara tiver na mão a elaboração do projeto”. O que ainda não foi decidido. Também “não há decisões quanto aos termos de referência” da empreitada. “Assim, nem em 60 anos, quanto mais 4,5 ou 6 anos”, alertou. Segundo o edil, com projeto elaborado em fins de 2022, seria possível um ano depois lançar a obra a concluir até ao fim 2026, como impõe o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A “má notícia” é que o hospital não está contemplado na versão ‘bazuca’ entregue pelo Governo na Comissão Europeia.
“O mais redondo zero” é também o que a Câmara sabe sobre a possibilidade de ter unidades de cuidados de saúde primário apoiadas pelo PRR.
Sobre investimentos da Educação em escolas, também não existem respostas positivas do Governo para os projetos de recuperação da Secundária Homem Cristo ou do Conservatório. “Um redondo zero”.
No que toca aos tribunais que precisam de instalações, Ribau Esteves vê o salão nobre do Governo Civil como uma boa alternativa para o tribunal de família. “Não era preciso mais nada, o Governo ajudar-se- a si próprio”, disse, insistindo que é necessário avançar com um plano de investimentos mais amplo reclamado há vários anos.
Nas rodovias, os pedidos de requalificação da marginal de S. Jacinto não avançaram “zero,coisa nenhuma”. Relativamente aos anunciados investimentos na Linha do Vouga, garante que não passam disso. “É o mais rigoroso zero”.
Nas negociações para a Câmara receber a antiga lota “está tudo parado”, um problema “nacional”, comum a outras municípios onde a descentralização de competências nas áreas portuárias “ficaram pendurados nas Finanças”.
Já sobre as portagens, “é uma luta que temos de continuar”.
“Temos de continuar o trabalho político, podem contar com a maioria no executivo, com intensidade e espírito de equipa, para manter este ritmo. Outros municípios fazem o mesmo”, referiu Ribau Esteves, considerando a moção “ um contributo político de maior relevância”.
PSD e CDS fizeram aprovar a moção de recomendação, com os votos contra da oposição.
Discurso direto
“Temos muitas dificuldades em classificar esta proposta. Em quatro anos não vi uma única proposta, contributo significativo, ideias originais, para coadjuvar o executivo, ultrapassar algumas ilegalidades como a inexistência do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), entre outras. São aspetos a que também gostávamos de ver resposta. Tentei procurar a atividade dos deputados do PSD e CDS na Assembleia da República, não encontrei isso. Estiveram aqui quatro anos, são deputados municipais, o que fizeram na verdade para além deste texto? E o que vão fazer com esta moção ?” – Rui Alvarenga (PAN)
“Não é para levar a sério uma moção de memória seletiva, de descargo de consciência. Desresponsabiliza-se pela introdução das portagens, pelo desmantelamento da Linha do Vouga, num Governo de Cavaco Silva. A direita teve responsabilidade nestas áreas, são completamente flagrantes. Não procura consenso nenhum. A ampliação do hospital e valorização das unidades de saúde têm sido acompanhados por outros partidos. A moção foi escrita em cima do joelho em estado de nervosismo. Estão divididos e não conseguem comunicar com os seus deputados na Assembleia da República.” – David Silva (PCP)
“Uma moção sobre o passivo e necessidades prementes, nomeadamente a habitação? Onde esteve esta preocupação quando se discutiu a habitação pública a custos controlados ?
A proposta de pesar não é em relação ao Governo, mas a todos os deputados do PSD e CDS que não levantaram um dedo pelos temas. Só na Assembleia Municipal é que o PSD e CDS exigem isto. Uma moção de censura às bancadas parlamentares, mas também à concelhia do PSD. PSD e CDS votaram contra propostas anteriores que agora falam, como o centro de saúde de Nossa Senhora de Fátima, a requalificação dos bairros sociais. Agora apresentam numa moção própria. É jogo em ano eleitoral.” – Rita Batista (Bloco de Esquerda)
“Partidos que dizem que não apoiam o Governo estão preocupados com coisas que deviam ter sido feitas e não foram. A preocupação é que os deputados do PSD e CDS fizeram, Os aveirenses sabem que desse lado de útil não vem nada. O que temos na proposta é realidade. Pórticos ? Foi o PS que colocou. No Vouguinha, infelizmente o Álvaro [ex ministro da Economia] enganou-se, ainda bem. Parece que estão de acordo que não se façam obras e ir esquecendo Aveiro.” – Jorge Greno (CDS)
“O passivo que se imputa ao Governo deve-se em primeiro ao PSD e CDS. Na saúde, convém recordar que foram autores da portaria que desgraduou o hospital para o nível mais baixo da rede. No que diz respeito à requalificação do hospital, a ministra da Coesão disse que havendo projeto haverá financiamento nos fundos europeus 2020-30 e não no PRR. Não pode ser arma de arremesso, mas devemos congregar-nos em objetivos comuns.
Sobre os tribunais, é rizível. O Tribunal do Comércio foi retirado por um Governo PSD – CDS e não ocuparam na altura o Governo Civil, como exigem agora. Temos de propor outro espaço para o Tribunal de Família.
Aprovaram a desativação do transporte de passageiros na Linha do Vouga, agora já tem investimento planificado, de 100 milhões em toda a linha.
A Secretária de Estado de Habitação anda a celebrar protocolos por todo o país, acontecerá em Aveiro. É quem não o fez que aponta o dedo.
O PSD prometeu tirar os pórticos em 2011. Em 2013, PSD e CDS limitaram-se a uma recomendação ao Governo para estudar uma uma alternativa aos pórticos, até 2015, não fez rigorosamente nada
PSD e CDS parecem esquecer aquele porvébio oriental: quem aponta o dedo a outrem têm três vezes a apontar para si próprio. A moção tem o propósito óbvio de instrumentalizar a AM em véspera eleitoral. Devíamos estar a lutar para nos unirmos. Não há ganhos para Aveiro com propostas destas.” – Filipe Neto Brandão (PS)
“Não viemos falar do passado, foi para falar de assuntos dos quais falámos em muitas reuniões. A ampliação do hospital que não vai no PRR, onde há dinheiro, no Portugal 2030 pode haver ou não. As unidades de saúde surgem no PRR, mas não se diz onde. O centro de saúde de Aveiro precisa de ser requalificado ou de um novo, precisamos da unidade para Nossa Senhora de Fátima.
A estrada nacional 235, é imperioso acabar a obra.
Em S. Jacinto, a estrada nacional 327 caiu três vezes. Queremos que se seja requalificada como deve ser.
Na habitação social, a Câmara fez a sua parte. As casas dos bairros da Griné e Caião, que não são dignas, são do Governo,
Da antiga lota, nem falo.
O PS veio falar do que vai ser feito. Esta proposta é do que não foi feito. Estamos a fazer a avaliação.” – Manuel Prior (PSD)
