Ribau Esteves “sumariou” pontuando, com “notas positivas”, o relatório e contas de 2022 da Câmara de Aveiro, que foi aprovado pela maioria PSD-PPM-CDS. O balanço, apresentação técnica à parte, não convenceu politicamente os eleitos do PS, que, no final, votaram contra. A discussão segue para a Assembleia Municipal.
Um ano em que as “inaugurações foram bastantes”, começou por lembrar o edil, demonstrando que não é apenas em ano eleitoral. Sublinhou, ainda, o “caminho que continua a ser percorrido” para “consolidar a tesouraria municipal, prosseguindo a redução da dívida, ao mesmo tempo que se mantiveram “patamares muito altos de investimentos”.
O equilíbrio é provado no rácio da relação da dívida com receita, que aquando do arranque do saneamento financeiro estava em 3,4 e no final de 2022 “já vai em 1,1”. Temos, assim, “uma situação financeira tranquila e sólida”, garantiu, mantendo o compromisso de baixar a “dimensão do saldo” (passou de 41 milhões para com 37 milhões em 2022), futuramente ainda mais “substancialmente”.
A Câmara “está muito bem e devidamente capacitada para prosseguir com solidez e capacidade de investimento na conquista de fundos” depois de um ano “muito positivo nas realizações espelhadas em inaugurações. “Tem a ver com as dinâmicas” da gestão, ao passar de projetos à execução de obras, justificou Ribau Esteves, sem deixar de destacar “as políticas sectoriais”, como a educação ou a cultura, com “desempenho muito rico e diverso”.
Oposição pede “políticas”
Pela oposição, o vereador Rui Soares Carneiro lembrou “ao nível da prestação de contas” que as “discrepâncias” da avaliação socialista “estão patentes nas votações” anteriores, por exemplo do plano e orçamento. A execução da despesa (em 2022 cerca de 88 milhões de euros) “fica sempre aquém” devido à gestão municipal mas também, devido a “um ou outro motivo externo”. Já a receita, essa “ficou bem executada” (126 milhões de euros, com o “diferencial” de 37 milhões de euros de saldo), o “que advém dos impostos”, que até deveriam ser reduzidos, “o que não foi levado a cabo”. O mesmo efeito poderia ter sido tirado de um maior esforço de redução da dívida, relembrou o eleito do PS.
Duas notas positivas foram deixadas para a educação e habitação social, neste último caso “não no que respeita à política de habitação, que continua por concretizar”. Pelo contrário, Rui Soares Carneiro apontou como negativa, também, a intervenção em saúde, que “baseou-se muito em diligências” junto da tutela para resolver os problemas de instalações do centro de saúde de Aveiro, a construção da unidade de Nossa Senhora de Fátima ou falta de médicos em São Jacinto, “mas não nas políticas de saúde”, por exemplo, em ações de promoção e prevenção.
Na ação social, o PS entende que as pessoas não devem ser obrigadas a deslocar-se à Câmara para requerer ajuda para determinado problema. A Câmara deveria, sim, implementar “políticas” para “combater os diversos problemas, “com atenção maior para os mais idosos”.
Já nas áreas do “ambiente, qualificação urbana e não imobiliária” assim como na “vivência comum” e dos “espaços comunitários” dos cidadãos, seja nos bairros, freguesias ou município no seu todo, o vereador socialista mostrou-se insatisfeito com o desempenho municipal, que se tem empenhado na requalificação da rede viária, “mas não dá resposta a outras vertentes da convivência e do sentimento de pertença”. 2022 foi “mais um ano perdido”, também, porque a Câmara não encontrou “uma política” para existir uma rede de mobilidade a interligar os vários espaços, o que “nota-se mais nas freguesias mais distantes”.
Discurso direto
“Estratégica local de habitação ? Decidimos parar. Aguardamos a finalização do trabalho do Governo. Não é para sermos elegíveis ao Primeiro Direito, mas para ter um instrumento de melhor gestão.
Na saúde, cada um trata da sua responsabilidade. Saúde é do Ministério da Saúde e do Governo. O atual usa e abuso de fazer querer que os presidentes de Câmara são Primeiros-Ministros do município. Esta mania sistemática que é tudo com as Câmara.
Ha municípios a meterem-se nas questões do Governo, nós entendemos que é o Governo que trata de médicos ou decidir o que quer fazer ao Centro de Saúde. Tem a nossa parceria total e ativa, sabe o que queremos também para nova unidade de saúde de Nossa Senhora de Fátima da falta de médicos de família para todos. Acabámos cinco obras em edifícios de cuidados de saúde primários, usando fundos europeus. Também nos cuidados secundários, temos a luta pela ampliação do hospital,. Estamos disponíveis para sermos titulares do projeto e obra. Damos apoio total à Unidade de Saúde Local da Região de Aveiro. Tudo o que tem a ver com hábitos saudáveis, promoção de desporto, relação ambiente – zonas urbanas, são contributos que damos.
O senhor vereador quer que andemos a bater a porta a perguntar quem quer apoiosinho social ? Somos contra isto. Tem de ser uma rede. O nosso mecanismo tem uma parceria com as IPSS, mas não andamos a bater a porta. Os serviços conhecem as pessoas, há uma relação de proximidade o mais possível a necessidades cadastradas.
O balanço do primeiro ano de competências da ação social é muito positivo, com ganho de proximidade e a cogerir uma rede, o que a Segurança Social não fazia. Não na lógica do azeiteiro que anda a bater a porta.
Na qualificação do ambiente e zonas urbanas, temos testemunhos muito positivos e uma relação mais equilibrada entre espaço público e os valores ambientais. Tirar uma árvore pode ser positivo, mas houve uma melhoria substantiva nas intervenções” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.
“Na saúde, o que procuramos mais é uma proativadade do município, como outros têm feito. É bom que haja parceira estreita com o Ministério da Saúde. Percebo o ponto de vista político, mas também importa um avançar de políticas pelo município, ir mais além e fazer diferente.
No reabilitação urbana, temos perspetivas diferentes. O presidente fala dos peões, dos velocípedes e dos carros. Falamos de quem quer estar, conviver, criar espaços de comunidade, que precisam de respostas. Não se chama as pessoas ao parque para incentivar o seu uso. Nesta e outras áreas é preciso atrair as pessoas. Coloca obra feita e não dá seguimento, tornando-a atrativa para as pessoas.
Votamos contra este relatório. A Câmara não está a todo vapor, a obra vai a meio gás, sem ter um desígnio percetível do que é a governação” – Rui Soares Carneiro, vereador do PS.
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