Confirma-se que a dívida municipal mantém-se acima dos 100 milhões de euros, ao contrário do que foi pomposamente anunciado no passado.
Filipe Guerra *
Na última reunião da Assembleia Municipal de Aveiro foi discutido e votado o Relatório de Gestão, prestação de contas, balanço social e inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais. E sobre a situação financeira da C.M.Aveiro, existem diversos aspectos e preocupações que o PCP levantou no debate, com correspondência no seu voto final negativo, que cumpre assinalar.
O primeiro, confirma-se que a dívida municipal mantém-se acima dos 100 milhões de euros, ao contrário do que foi pomposamente anunciado no passado, e alvo de aceso debate nas reuniões de Dezembro de 2017 e de Abril de 2018(vide acta), em que já na altura o PCP acusava insuficiência e incorrecção do número abaixo dos 100 milhões que era já então apresentado pela maioria PSD/CDS e que excluía as empresas com participação municipal e com respectivos passivos em trânsito para a esfera municipal.
Não se esconde que há uma melhoria global da situação financeira da autarquia, efectivamente existe resultado operacional positivo de 15 milhões e uma redução da dívida total em cerca de 8,2 milhões.
Como também é relevante que por exemplo as dívidas a terceiros de curto prazo tenham diminuído em 40%. Agora importa perceber como e porquê, e com que custos isso se conseguiu, e aí separar-se-ão as águas.
Desde logo pelo aumento significativo que se registou no passado recente das Taxas e Impostos cobrados pela autarquia aos munícipes(via adesão ao FAM), e onde o IMI teve um impacto particularmente significativo sobre a população, não desvalorizando outras subidas registadas na generalidade das taxas e impostos cobrados.
O aumento recente das receitas geradas a partir dos impostos directos, nas receitas correntes da autarquia(e que são as mais significativas no total de receitas arrecadadas), têm uma explicação assumida não com qualquer mérito ou estratégia municipal de fundo da maioria PSD/CDS mas apenas pela dinâmica económica nacional e a factores de conjuntura, nomeadamente do mercado imobiliário. Ou seja, estas receitas têm pés-de-barro e podem rapidamente perder dimensão e relevância.
A dívida de Curto Prazo diminuiu mas a dívida de Médio e Longo Prazo registou um aumento significativo(de 5,3 milhões, totalizando agora 88,5 milhões), numa situação semelhante a tapar a cabeça destapando os pés. Como consequência do FAM, neste campo aumentaram as dívidas a instituições de crédito que resolveram dívidas imediatas, empurrando as restantes para a frente.
Por último, claro, poderemos sempre assumir também que diversas concessões e perdas de serviços públicos prestados à população(como a MoveAveiro) também influíram nesta matéria de contenção de custos.
A situação financeira da autarquia permanece perigosa e é matéria que tem custado muito caro aos aveirenses e que merece a sua atenção.
* Jurista, vogal do PCP na Assembleia Municipal de Aveiro
