Lançado em 2020, o ‘Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro (PAAASE) / Operação Anti Covid-19’, prevê apoios de três milhões de euros para 2022, a suportar por receitas próprias, anunciou hoje a autarquia local em comunicado.
O PAAASE 2022 “assume e dá continuidade a muitas das ações e medidas” anteriores, como entrega de equipamentos de proteção, apoios financeiros e isenções de taxas e licenças, adaptadas à atual situação pandémica e futura evolução durante os próximos meses. Estão previstas 14 ações, 37 medidas e uma “operação especial”, esta última orientada para a ampliação do hospital de Aveiro.
A autarquia, assume a necessidade de continaur a apoiar “a dinamização da atividade social e económica do município, com um cuidado especial para as pessoas mais carenciadas e mais vulneráveis, assim como para os setores de atividade económica que sofrem um impacto negativo mais forte”, que serão atribuídos “em estreita ligação” com os parceiros locais (IPSS, associações, empresas, etc.).
Algumas das medidas propostas
Cooperação com os Serviços de Saúde – Fornecimento de logística de suporte em equipamentos, alojamento, serviços, entre outros. Continuar a prestar todo o apoio necessário para a abertura de um Centro de Vacinação anti-covid-19;
Cooperação com as IPSS / Apoio a Idosos – Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Apoio financeiro extraordinário.
Bombeiros – Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Apoio financeiro extraordinário;
Cidadãos – Manutenção do financiamento extraordinário ao funcionamento e à utilização dos Transportes Públicos Municipais da ETAC / Aveirobus;
Espaço público – Isenção do pagamento pelos estabelecimentos comerciais, de taxas municipais;
Concessões, licenças e eventos – Redução de 50% do valor pago pelos Operadores Marítimo-Turísticos pelas licenças. Participantes inscritos na Feira de Março 2020 transitam para a edição de 2022 com 50% de desconto. A Feira está dependente da situação da pandemia;
Apoio ao movimento associativo – Lançamento do Programa Municipal de Apoio às Associações 2022 (PMAA), no primeiro trimestre de 2022, e com uma “Linha Covid-19”.
Alojamento de emergência e apoio a cidadãos sem abrigo – Disponibilização de alojamento de emergência a famílias.
Apoio à cultura – A Câmara assume o custo adicional da redução do número total de espectadores do Teatro Aveirense nos meses em que se mantiverem as limitações legais e sanitárias. Lançamento da segunda edição da bolsa para apoio a técnicos e empresas locais e segunda edição da bolsa para apoio a projetos artísticos locais;
Promoção do município – Lançamento de uma nova Campanha de Marketing territorial do Município de Aveiro no primeiro trimestre de 2022;
“Operação especial” – Intensificar “o trabalho que visa a concretização” da obra de ampliação do Hospital de Aveiro com Unidade de Ambulatório e Centro Académico Clínico para que seja “também uma importante prioridade do novo Governo”.
Consultar comunicado com todas as medidas.
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