No ano de 2022 concretizámos com sucesso os objetivos definidos no trabalho da Câmara de Aveiro, com destaque para o desenvolvimento de elevados níveis de investimento em várias áreas da gestão da Câmara e por todo o Município, com destaque para a Educação, a Qualificação Urbana, a Habitação Social e a Cultura.
Por José Ribau Esteves *
A Feira de Março é o evento marcante deste mês de Abril de 2023, dando-lhe uma vida especial até ao dia 25, pelo que reiteramos o convite à participação de todos neste evento que propicia momentos únicos de laser e de convívio.
O evento especial do mês é a Maratona da Europa, que constitui um grande evento desportivo, uma festa e uma saudação à União Europeia, assumindo nesta edição 2023 o selo de qualidade da “World Athletics”, que a coloca no roteiro das principais Maratonas do Mundo.
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tem um programa dedicado a este período especial da Páscoa, convidando a todos, Crentes e não Crentes, a viver momentos de música e de cultura, num apelo à espiritualidade, à Vida e à Paz.
Assumimos a liberdade de assinalar e comemorar os 49 anos do 25 de abril, com o privilégio de partilharmos o testemunho de quem viveu por dentro as operações desta Revolução única que nos propiciou a Democracia.
Depois da aprovação do Executivo Municipal, em abril é o tempo da Assembleia Municipal de Aveiro aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da CMA de 2022.
Com um balanço muito positivo de boas contas e de uma intensa atividade de projetos, obras e eventos por todo o Município, que estão ao olhos e ao dispor de todos, como corolário de um aturado trabalho que cumpre o compromisso assumido com os Cidadãos Aveirenses, com um rumo certo, positivo e determinado.
Uma área com destaque de caráter excecional foi a da Educação, com a finalização do segundo ano letivo (2021/2022) da execução da Descentralização, no âmbito de um trabalho de equipa com o Ministério da Educação e os Agrupamentos de Escolas, que recebe um balanço muito positivo, assim como com o desenvolvimento de um relevante conjunto de projetos, concursos e obras de ampliação e qualificação do Parque Escolar do Município de Aveiro.
Os serviços públicos municipais de transportes rodoviários e fluviais, com o concessionário ETAC / Aveirobus, mantiveram um bom nível de qualidade de serviço aos Cidadãos, retomando uma atividade normal após todos os impactos negativos sofridos com a Pandemia. O novo Ferryboat elétrico prosseguiu a sua construção em bom ritmo no estaleiro da Navaltagus / ETE no Seixal, enquanto a frota rodoviária recebeu mais um autocarro elétrico, passando de três para quatro veículos com 0% de emissões CO2 para a atmosfera, aos quais se vão somar mais 10 até ao final do ano.
Prosseguimos o trabalho intenso de cooperação institucional com as Juntas de Freguesia, tendo-se formalizado os contratos de delegação de competências de 2022, confirmando-se o balanço positivo da sua execução. A exceção foi a Junta de Freguesia de São Jacinto, por não reunir condições legais e financeiras, tendo-se registado uma Eleição antecipada da qual surgiu um novo Presidente e uma nova maioria, reiniciando–se então um trabalho de cooperação com a CMA, leal, sério e determinado em resolver os graves problemas financeiros e de gestão da Junta de Freguesia de São Jacinto. Foram também negociados e acordados os autos de transferência de competências para 2023, com a devida comunicação à DGAL.
Dando continuidade ao processo iniciado com sucesso em 2017, realizámos a contratualização de apoios com as Associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), tendo formalizado e executado também os contratos de cooperação com os Bombeiros Novos e Velhos em termos idênticos aos anos anteriores. Além disso mantivemos o apoio logístico a vários níveis, e entregámos, em géneros (nomeadamente equipamentos de proteção individual, EPI) e em dinheiro, apoio no Combate à Pandemia, com especial dimensão no que respeita aos Bombeiros e também às IPSS.
No ano de 2022 concretizámos com sucesso os objetivos definidos no trabalho da CMA, com destaque para o desenvolvimento de elevados níveis de investimento em várias áreas da gestão da CMA e por todo o Município, com destaque para a Educação, a Qualificação Urbana, a Habitação Social e a Cultura.
Nos investimentos em obra, o ano fica marcado pelo desenvolvimento de muitas operações por todo o Município e de múltiplas tipologias, com projetos, concursos e obras, com muitas inaugurações de obras terminadas, e com uma luta intensa pela conquista de mais Fundos Comunitários do Portugal 2020, do Plano de Recuperação e Resiliência e do REACT-EU, e preparando a operação de conquista de Fundos Comunitários do Portugal 2030.
A Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027 e todos os processos que a integraram e envolveram no âmbito do cumprimento do definido no Plano Estratégico para a Cultura, fortaleceram a rede de Agentes Culturais e a qualidade da programação cultural, constituindo marcos de grande relevo no ano de 2022.
A Prestação de Contas da CMA 2022 assume uma execução financeira de 49.526.434€ no que respeita às Grandes Opções do Plano (GOP) e de 39.196.008€ no que respeita ao Orçamento da despesa, num total de 88.722.442€ e de 126.148.470€ no que respeita ao Orçamento da receita.
Registe-se ainda um resultado operacional positivo de 20.557.617€, uma redução da dívida total em cerca de 5.969.287€, o que representa uma redução de 8,25% face ao ano transato, fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 66,5 M€, sendo 66,3 M€ respeitantes ao contributo do Município e 0,08 M€ às restantes entidades participadas.
Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em 60.324.123€ e o valor da dívida total relevante indicada de 66.425.137€, foi possível alcançar no presente exercício económico um rácio de 1,1 (foi de 1,25 em 2021).
Foi assim possível recuperar de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,1 em 2022, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro de Município.
Uma nota suplementar para o valor do saldo de gerência que transita para 2023, no valor de cerca de 37 M€ (menos 6,5% do que em 2021), cuja origem está devidamente justificada e a sua afetação aos objetivos de gestão estava definida com todo o pormenor nas GOP da CMA para 2022. O valor do saldo foi de 41M€ de 2021.
A CMA continuou a honrar todos os seus compromissos com fornecedores de bens e serviços, a prestar serviços públicos com bom nível, e a executar projetos e obras comparticipadas e não comparticipadas pelo Portugal 2020 e pela iniciativa da Comissão Europeia Urban Inovative Action (UIA), mantendo o devido cumprimento da Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso (iniciado em abril de 2017), desenvolvendo também trabalho de preparação da conquista de Fundos Comunitários do Portugal 2030.
Ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a CMA manteve a assunção da sua liderança, trabalhando em equipa com os outros dez Municípios associados, no desenvolvimento da execução dos projetos de investimento em curso e/ou em fase projeto, de entre os quais se destacam os projetos integrados no Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro, como o Baixo Vouga Lagunar, tendo sido finalizados os projetos de Modernização Administrativa (RAD) e da Educação (Educ@RA).
* Presidente da Câmara de Aveiro. Mensagem mensal difundida pelo site da autarquia relativa a abril.
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