A Câmara de Aveiro passa a assumir, a partir desta sexta-feira, 1 de julho, “várias competências” no âmbito do processo de descentralização na área da Ação Social, dando andamento à deliberação dos orgãos locais tomada em fevereiro último, no âmbito do acordo entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo.
A gestão do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e dos Subsídios Eventuais, são as principais áreas das novas competências que a autarquia vai exercer, “num trabalho de equipa” com as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS).
O presidente da edilidade, Ribau Esteves, esteve reunidos com as 13 instituições selecionadas num universo de 38 existentes no concelho. Um momento marcado pela assinatura de outros tantos protocolos de colaboração, que vão vigorar durante 18 meses, “com possibilidade de análise / avaliação trimestral”.
A escolha das IPSS teve em conta “a experiência” no desempenho das tarefas pretendidas e a necessidade de garantir a cobertura total do território, “numa lógica de prestarmos um serviço de proximidade aos cidadãos, sem existência de sobreposições de atuação e num trabalho de equipa sob a coordenação da CMA e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social”, explica um comunicado.
A Câmara de Aveiro diz que foi dado “um passo muito importante para o aumento da eficácia e eficiência na gestão da resposta social aos cidadãos, aprofundando a relação de trabalho entre os parceiros” para “melhorar o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do município”.
E mostra-se “muito empenhada nesta nova missão, que seguramente vai trazer maiores responsabilidades e poderes às IPSS, apostando-se na capacitação de todos com mais e melhor trabalho de equipa e de relação de proximidade.”
A autarquia garante que “está capacitada para assumir, com sustentabilidade, mais competências para concretizar uma melhor gestão do território e para aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, sublinhando a velha reivindicação da aplicação do princípio da subsidiariedade na inevitável reforma do Estado, que embora de forma lenta e tímida, vai tendo os seus passos no sentido certo”.
IPSS envolvidas na parceria com o município
Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nª Sra. de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA e Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.
Outras tarefas municipais
» Desenvolvimento do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) de Pessoas e Famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social;
» Elaborar os relatórios de diagnóstico social e de acompanhamento e a atribuição de prestações pecuniárias de carácter eventual em situação de emergência social, comprovada carência económica e de risco social.
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