O programa eleitoral da coligação ‘Viva Aveiro’ (PS-PAN) propõe “uma outra forma de trabalhar o município e a mudança de paradigma”, afirmou o seu líder e cabeça-de-lista para a Câmara. Manuel Oliveira de Sousa falava, esta manhã, em conferência de imprensa realizada em Nariz (União de Freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz).
Uma escolha simbólica para reforçar vários compromissos para problemas comuns no território concelhio. A lista candidata para a Junta com limites mais a sul do concelho assume como a primeira das suas “10 medidas chave” “apoiar a desagregação” da atual freguesia, “de acordo com a lei nº39/202”.
O cabeça-de-lista para a Câmara quis, também, dar Nariz como exemplo de medidas necessárias para os transportes e a educação. “Um caminho para o abismo que é preciso estancar neste deserto que sentimos nesta terra”, disse, remetendo para indicadores dos últimos censos que refletem “falta de qualidade de vida”.
“Cada vez há menos gente aqui e os serviços de proximidade têm de ser garantidos a estas pessoas”, defendeu o vereador socialista, reafirmando que a coligação não irá fechar escolas primárias em Nariz ou Requeixo, o que está previsto acontecer aquando da construção do novo centro escolar em Nossa Senhora de Fátima. Garante, pelo contrário, a sua qualificação. “Há crianças que estão a ir estudar para Bustos, por isso queremos a nova escola em Nariz”, explicou.
A candidatura PS-PAN propõe um “fortelecimento da oferta de transportes” da atual concessionária no concelho, voltando a dar o exemplo de Nariz, onde um passageiro “não pode demorar uma hora e 15 minutos, uma hora e 30 minutos a chegar à cidade ou uma hora e três quartos para os alunos que estudam em Esgueira”. Sobre o estudo em curso por parte da Câmara, Manuel Oliveira de Sousa diz que “é uma manobra claramente eleitoralista. Já sabemos que há falta de linhas, que é preciso acertar horários, chegar mais célere às escolas, para que é o estudo?”, questionou. Ainda assim, entende que pode ser interessante para aprofundar o circuito intermunicipal e o circuito permanente de ligações entre serviços a criar. Manuel Oliveira de Sousa compromete-se, se for eleito presidente, logo “no primeiro dia” no cargo, a chamar a concessionária para “fazer o ponto de situação” das “condicionantes” existentes na prestação do serviço de transportes “e investir o que for necessário” para “de imediato ter carreiras mais frequentes e de resposta a mais aveirenses”, colocando como meta temporal que tal possa suceder “ainda antes do Natal”.
Sem medidas de “eleitoralismo” na ‘carga fiscal’
O cabeça-de-lista garantiu que a coligação PS-PAN afasta do seu programa, que tem um resumo e uma versão completa, medidas de “eleitoralismo”, por exemplo na ‘carga fiscal’. “Como assumido há muito, era possível baixar o IMI há três anos, a alteração da lei do orçamento permitiu”. A proposta de reduzir do valor atual (0,4) para 0,38 (acima da redução prevista pela coligação ‘Aliança com Aveiro’, que é 0,35%) é assumida “de forma séria, porque os transportes, a escola, a habitação e pagar a dívida tem de continuar. Não fazemos como quem em 2013 disse que o IMI não subia e depois subiu para o máximo, sabendo que ia fazê-lo, porque é público que a lei FAM (Fundo de Apoio Municipal) foi trabalhada pelos mesmos protagonistas que depois colocaram o IMI no máximo e agora estão a deturpar com eleitoralismo perfeitamente bacoco”, acusou Manuel Oliveira de Sousa. A coligação quer também “devolver aos aveirenses” a participação variável de IRS, de 5%, que é atualmente retida pela autarquia. “É mais transversal e ajuda mais famílias, insistiremos na capacidade dos aveirenses voltarem a ter retorno no exagero de taxas destes oito anos e impostos municipais”.
Na antiga lota, PS-PAN defende que continue a ser “um património verde dos aveirenses”, em favor da sustentabilidade, “não para alienar e perder de vista aquilo que é a nossa memória e história”.
A Escola Homem Cristo, que a coligação PSD-CDS-PPM gostaria de ver, existindo edifício escolar alternativo, como sede dos serviços municipais, no entender da coligação ‘Viva Aveiro’ “deve continuar ao serviço da educação”. Quanto aos serviços camarários, o cabeça-de-lista considera que no próximo mandato é necessário encontrar “um espaço digno que Aveiro e os seus profissionais merecem”.
Na área da habitação, será dada prioridade a 250 famílias que ficaram de fora do último concurso de realojamento. Além de fazer “a análise do que está assumido pelo Governo para a renovação do Caião e do Griné”, a coligação quer continuar a investir em Santiago, nos bairros das freguesias e avançar com novas iniciativas. “Temos de construir e recuperar casas devolutas nas freguesias, ajudando a atrair residentes com melhor transporte público”, adiantou o cabeça-de-lista.
‘Viva Aveiro’ estabelece como “objetivo geral” fazer “do município uma cidade do século XXI nos modos suaves, cultura local, identidade e proximidade”.
Manuel Oliveira de Sousa, candidato à presidência da Câmara, em discurso direto
‘Pacote fiscal’ » “Em relação a outras taxas, teremos um plano de revisão de tudo que são taxas e emolumentos, sobretudo nos licenciamentos de habitação e no comércio local”;
Governo » “Não vamos diabolizar Governos, vamos negociar com cada ministério, seja que cor for. Estar sempre a choramingar é uma tática que já terminou. O que é preciso é ir ao encontro e apresentar trabalho a favor de Aveiro e menos vedetismo”;
Carta Educativa » “Vamos colocar tudo em revisão neste próximo mandato, o Plano Diretor Municipal e a Carta Educativa. Há coisas da Carta Educativa que não vamos colocar em prática”;
Avenida Europa » “A maior parte dos investimentos na Avenida Europa ou na totalidade não obedece a fundos comunitários do PEDUCA, foram fundos municipais ou parcerias com empresas. A nossa vontade é no espaço deste mandato apresentar um plano de renovação da Avenida Europa e integrar a renovação de eixos da cidade nascente, na zona por cima do pavilhão do Galitos, em Cacia, Santa Joana e Aradas”.
Delegação de competências / Juntas » “Claramente é necessário dobrar o valor atual. É como nas associações. Vamos ter Conselho Municipal para trabalhar, os atores, nos vários segmentos, é que nos irão dizer o que precisam e onde podemos intervir”;
S. Jacinto / Situação financeira » S. Jacinto e todas as Juntas contarão com a Câmara, com a máxima descrição para resolver problemas. Nenhum verá o seu nome na praça pública por incumprimento. A Câmara tem património em S. Jacinto, o parque de campismo, que provocou ‘um buraco’ à Junta. A Câmara diz que é preciso milhão e meio de euros para recuperar o parque de campismo, são precisos uns cêntimos por comparação para resolver o problema da Junta”;
Centro de Recolha Oficial de Animais » “Somos mais ambiciosos do que o convencional. O CROA será mais uma aldeia de serviços e de acolhimento ao animal e das pessoas que interagem com eles, em terrenos de fácil acesso e um espaço qualificado. Assumimos um CROA municipal, se necessário com alguma colaboração intermunicipal, complementar a quem não possa dar essa resposta. Não será onde está hoje previsto localizar o CROA (Taboeira / junto ao futuro ecocentro);
Projeto do Rossio » “O projeto que está é impossível de recuperar. À superfície prevê lajes de betão, não vamos cimentar o Rossio. vamos devolvê-lo como espaço verde. Se o custo for incomportável para o município alguém vai ter de responder por ele, no caso quem foi responsável por nos levar para este buraco. É sabido que isto não foi sufragado, as pessoas não foram ouvidas. O Rossio em estacionamento subterrâneo connosco parou, como sempre dissemos. Agiremos com o consórcio para tratar do jardim verde urbano, temos de dialogar. O nosso ponto de partida da indemnização é zero, mas sabemos o que o artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos prevê e iremos cumprir (https://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/ccp2018/CCP-DL_111-B.pdf). É o peso da nossa responsabilidade”;
Novo pavilhão municipal » O ‘pavilhão oficina’ não foi apresentado a nenhuma discussão, somos a favor da discussão. A ‘Cidade Desportiva’ é para desenvolver, mas sem malabarismos, como atrasar para fazer anúncios em véspera de eleições ou fazer a inauguração de recintos [campos de treinos do EMA], que depois não acendem as luzes! Queríamos dar resposta com piscinas municipais e ajudar as coletividades com piscinas. Haverá folga financeira para isso, por exemplo se fugirmos de gastar 12 milhões de euros para 200 lugares no Rossio”;
Capital Europeia da Cultura / Festival dos Canais » Teve o nosso voto favorável, investiremos tudo para atingir esse objetivo da Capital Europeia. O Festival dos Canais é para manter, mas não milhões de euros a dar para fora, tem de ter produção local. Tem de ter cartaz com um prolongamento no tempo. Com os novos roteiros de turismo queremos mais motivos para visitar Aveiro, com programação alicerçada nos valores locais, nas associações, Universidade e Teatro Aveirense. Há elementos a dar continuidade também, evidentemente.
Antiga lota » “Quase não precisávamos de recolha de ideias, pelo que é público… Não é para alienar. O edificado que está lá e os equipamentos existentes devem permanecer, integrados na paisagem, um espaço de fruição pública, e a partir daí dialogar. Os concursos de ideias derivam sempre um bocadinho, vimos isso no Rossio. Ideias técnicas para decidir o que os aveirenses querem ? Isso é para depois, no projeto.
Alienação do estacionamento da Universidade / Hospital proposto pela coligação ‘AcA’ » Do nosso ponto de vista, é totalmente um disparate. Precisa de ser um espaço de fruição de pessoas, um núcleo fundamental ao lado do hospital, vamos bloquear tudo ? Já as piscinas foram vendidas para um edificado, vamos ver ainda o que dá… Há muito espaço para residências universitárias, é preciso é transporte público.
Rui Alvarenga, porta voz do PAN e candidato a vereador em discurso direto
“Este programa não foi só de ideias avulso, que poderia ser formado por algumas pessoas numa tarde qualquer, nem foi o replicar os programas de ambos os partidos de 2017. Teria sido mais rápido, mas seria inócuo e não seria transparente, nem cumpriria o objetivo principal da coligação de querer lidar com a população, com as suas expetativas, com a leitura que fazem da sua comunidade e dos serviços que necessitam. Foram quilómetros percorridos junto das pessoas, que nos honra a todos. É um programa exigente, ambicioso, mas exequível. É um profundo trabalho, com base nas pessoas”.
Algumas das propostas para o município
» Reforçar dotação para orçamentos participativos;
» Promover utilização das escolas e outros equipamentos públicos para outras funções (associações e cidadãos);
» Estratégia municipal para a proteção animal;
» Incentivos fiscais para empresas que reduzam passivo ambiental;
» Turismo / Marketing territorial mais alargado a valores identitários, ambientais e patrimonias da cidade e freguesias – ‘Rotas Concelhias’;
» Programa de reflorestação;
» Política de solos que evite a especulação imobiliária;
» Criar ilhas e corredores ecológicos urbanos;
» Rede integrada extensiva de eixos cicláveis;
» Reforçar o projeto BUGA (bicicletas de uso gratuito);
» Melhorar recolha de resíduos e regular contratos;
» Projetos de animação cultural;
» Criar o Museu do Sal;
» Criar espaço para as associações;
» Plano de proteção de património em risco;
» Regulamento de Gestão e Porteção do Arvoredo;
» Requalificar o parque da cidade;
» Criar observatório municipal de energia;
» Criar Provedor Municipal dos animais;
» Serviço SOS de ajuda animal;
» Colaboração com ACeS para assegurar médico de família e pessoal nos centros de saúde;
» Plano Municipal de Felicidade e Bem-Estar;
» Estratégia Integrada de Combate à Pobreza.
Mais informação sobre o programa eleitoral ‘Viva Aveiro’ / Município e freguesias (resumo)
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