O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD “considerou (em definitivo) ilegal a avocação” feita pelo presidente da distrital do partido do processo autárquico de Aveiro, delegando-o, entretanto, no candidato à Câmara, Ribau Esteves, que assumiu, também com apoio da direção nacional, novamente, a liderança de uma coligação PSD-CDS-PPM, chamando a si a escolha dos cabeças de lista aos vários orgãos autárquicos, já apresentados publicamente.
Segundo um comunicado desta tarde da concelhia social democrata, o ‘tribunal’ do partido declarou ontem “inexistente qualquer efeito de suspensão da sua decisão anterior”, que tinha dado razão ao pedido de impugnação por parte dos dirigentes locais.
Além disso, “julgou total e irrevogavelmente improcedente a argumentação apresentada pelo candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Aveiro, Eng.º Ribau Esteves, além de indeferir integralmente a reclamação apresentada pela Comissão Política Distrital” por ir contra os Estatutos.
Com as deliberações tomadas pelo CJN, o PSD local diz que “fica definitiva e inapelavelmente eliminada qualquer dúvida quanto à legitimidade e competências para a condução, política e legal, e quanto a todas as decisões que digam respeito ao próximo ato eleitoral autárquico”, que são “única e exclusivamente da responsabilidade” da concelhia.
A avocação pela distrital, depois impugnada, travou as listas de candidatos aprovadas em plenário para a Câmara (indicando como número um Ribau Esteves) e Assembleia Municipal (sem incluir, na altura, cabeça de lista).
“O processo de escolha e indicação dos candidatos aos órgãos autárquicos obedece e faz respeitar a vontade do povo Aveirense. A Assembleia de Secção do PSD de Aveiro pronunciou-se, dando eco às vozes e aspirações dos Aveirenses, validando de forma unânime todos os nomes que compõem as listas de candidatura do PSD aos órgãos autárquicos”, refere o comunicado.
CJN volta a defender envolvimento de Ribau Esteves na formação das listas
O CJN, no seu acórdão, volta a considerar já designado o candidato a presidente da Câmara, insistindo que este “pode funcionar como elo preferencial do equilíbrio e busca de consenso que deve nortear as escolhas finais” das listas a formalizar até ao início de agosto no tribunal da Comarca.
A concelhia liderada por Vitor Martins assegura no comunicado que “sempre defendeu o diálogo e a cooperação, pelo que tristemente lamenta a mais absoluta ausência de contactos e abertura dos demais órgãos partidários, manifestando um sentido desgosto pelas inúmeras tentativas de imposição de vontades e egos e de ilegalidades a torto e a direito”, pretendendo levar por diante, como já anunciado em momentos anteriores, a “renovação e mudança profundas, com humanismo, proximidade e sentido de dever público, para engrandecer o concelho de Aveiro.”
Ler comunicado do PSD concelhio de Aveiro.
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