A coligação CDU (PCP-PEV) “depositou”, ao princípio da tarde de hoje, simbolicamente, o seu programa eleitoral na biblioteca municipal de Aveiro (edifício Atlas), para ser consultado publicamente e ficar disponível para a posterioridade.
“Teria sido interessante que isto tivesse sido feito desde o 25 de Abril e agora fazer a análise da evolução dos programas das diferentes forças políticas, analisar como evoluíram as necessidades das pessoas e o que estava nos programas, se as Câmaras concretizaram as propostas. Pensamos que sim, o que estava há 20, 30 anos, foi-se concretizando, água e saneamento por exemplo, mas hoje estamos a evoluir para necessidades diferentes nas freguesias, que tem a ver com dinâmicas sócio-culturais”, afirmou Miguel Viegas, cabeça-de-lista para a Câmara.
“O que é diferente” no programa eleitoral para o novo mandato “decorre de uma agenda que não é imposta por nós, mas sim das evidências científicas que apontam para a necessidade absolutamente urgente de diminuir a poluição, a pegada ecológica do cidadão”, explicou o candidato, considerando que o PCP-PEV “está à vontade, porque grande parte das propostas apresentadas ao longo dos anos encaixam-se perfeitamente”. A coligação garante que não faz “como outros, em que os temas ambientais são “adorno no discurso eleitoral”, procurando para o novo mandato, pela sua parte, encontrar “um denominador comum ao qual se subordinam as outras propostas”.
Um exemplo dado por Miguel Viegas, que procura a eleição para vereador: “Quando falamos de habitação, condenamos a opção de construir bairros na periferia, não responde às expetativas de quem quer viver nos centros. Ao mesmo tempo, não combate as alterações climáticas, porque acarreta custos de serviços básicos e maior necessidade de deslocação aos centros. Melhor seria, segundo o candidato comunista, “preencher as bolsas de terreno que existem no centro, viabilizar edifícios devolutos, aproveitando a legislação existente, e controlar o alojamento local, que é positivo para a reabilitação, mas pode desvirtuar o Plano Diretor Municipal”, fazendo surgir “contradições” que obrigam a fazer regulamentos, que “não sequem o arrendamento”, como está a acontecer”.
A mobilidade, também, tem de estar “ao serviço da transição energética efetiva” com “transportes públicos tendencialmente gratuitos” (jovens e mais idosos deviam beneficiar na primeira linha) , precedido de um inquérito “abrangente” a promover no concelho para “perceber os trajetos mais importantes e onde apostar para reduzir o automóvel”.
A coligação PCP-PEV tem, também, propostas “muito concretas” para reduzir a pegada alimentar, com um gabinete para ajudar os agriculturos nas suas candidaturas e criar uma central de compras de bens alimentares.
Miguel Viegas defende que um plano destes “deve ser fiscalizado e monitorizado por uma entidade externa”, no caso a Universidade de Aveiro, “para saber se estamos a ir na boa direção ou não”.
“Incontornável”, segundo o professor universitário e ex-eurodeputado, é criar um sistema de utilização de bicicleta coletiva em Aveiro, uma vez que o existente, para já limitado às Bicicletas de Utilização Gratuita de Aveiro (BUGA), não corresponde às necessidades durante as 24 horas do dia. “É necessário incentivar a utilização dos modos suaves”, referiu o candidato.
Discurso direto
“Os peritos da ONU em alterações climáticas apontam para consequências catastróficas. Não podemos passar ao lado desta agenda. É incómodo, implica mudanças. Ribau Esteves nestes quatro anos passou ao lado disso ao construir pontes, parques de estacionamento subterrâneos, hipermercados…como costumo dizer, se houvesse um tribunal ambiental, a Câmara PSD-CDS seria condenada pelo que fez e pelo que não fez. A maioria da população compreende que algo tem de mudar nos nossos modos de vida para salvar este planeta”.
“Assistimos a uma certa onda demagógica de propor a taxa mínima de IMI. Temos objetivos muito ambiciosos no nosso programa, a habitação, os transportes, que acarretam custos. Não podemos ao mesmo tempo abdicar de 5 a 6 milhões de euros. Estamos a falar de 20 milhões de euros por ano. Baixar 25%, é fazer as contas. Temos de ter uma posição equilibrada.
Estamos à vontade, porque foi por proposta do PCP que o IMI baixou de 0,5 para 0,45 na taxa máxima. Temos uma proposta que ainda não colheu apoio na Assembleia da República, de 0,45 para 0,4. 0,4 é o valor que está em Aveiro, que podemos baixar com uma proposta nossa de diminuir o IMI nas freguesias limítrofes, as mais distantes, que enfrentam sobrecustos, porque estão mais longe e não têm os mesmos serviços do centro. Temos de estudar isso, os impactos da redução, mas veríamos com bons olhos um bocadinho abaixo, de 0,35 a 0,38, digo isto com alguma prudência, não temos os dados todos”.
Consultar o programa eleitoral da CDU de Aveiro.
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