NotíciasdeAveiro.pt publica depoimentos dos cabeças-de-lista candidatos à presidência da Assembleia Municipal de Aveiro com um resumo das grandes ‘linhas de força’ que defendem para o novo mandato em jeito de sublinhado. A ordem dos textos segue a que foi sorteada para figurar no boletim de voto de 26 de setembro próximo.
“Fiscalização e escrutínio do poder executivo”
Rita Batista (Bloco de Esquerda)
A candidatura autárquica do Bloco de Esquerda é paritária, também nos seus e suas cabeças de lista, porque também é assim a sociedade. É aliás incrível que, em 14 candidaturas à Câmara e Assembleia, apenas o Bloco tenha uma mulher a encabeçar uma lista a um dos órgãos autárquicos municipais.
O Bloco defende a continuação da transmissão online e a criação de novos mecanismos participativos e reuniões descentralizadas pelas várias freguesias. Propostas do Bloco foram rejeitadas para a existência destas emissões online, mas a pandemia obrigou a maioria PSD/CDS a implementá-las. Defendemos a criação de novos mecanismos participativos e a realização de reuniões descentralizadas pelas várias freguesias.
As eleitas e os eleitos do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal vão exercer o mandato com fiscalização e escrutínio do poder executivo mas também comprometidos com um programa político que responde às necessidades sociais da sociedade. E da mesma forma que o fizemos no último mandato em que fomos, de longe, o partido com mais propostas apresentadas.
O problema do preço da habitação é hoje central em todo o concelho e são necessárias políticas públicas para garantir que as rendas sejam compatíveis com os salários de quem trabalha e vive em Aveiro.
A falta de transportes públicos é um problema de exclusão social mas também de ausência na resposta climática. Defendemos a criação de uma empresa pública intermunicipal que garanta transportes a toda a região.
Aveiro é das regiões, na Europa, onde os riscos provocados pela crise climática podem ser mais intensos. É necessário descarbonizar a sociedade e também adaptar o território às alterações climáticas. Nesse sentido, o parque de estacionamento subterrâneo no Rossio é um erro duplo a que se soma o disparate financeiro da concessão. A proposta do Bloco é, sem qualquer tibieza, não construir essa obra.
Propomos ainda a criação de um serviço público de ação social que rompa com o conceito atual de discricionariedade e que seja assente também na criação de direitos sociais, nomeadamente, a tarifa social automatizada para a água que permitiria aplicar uma tarifa mais baixa a 5 mil pessoas em Aveiro.
“Gestão democrática e participada orientada para a qualidade de vida”
David Silva (CDU)
“A CDU (Coligação Democrática Unitária) apresenta-se às eleições autárquicas em Aveiro com um projecto político autónomo e independente, que consagra um conjunto de propostas e alternativas que pretendem criar uma ruptura com as políticas de direita das sucessivas maiorias municipais PSD/CDS.
Mandatos esses que agudizaram os impostos e taxas em Aveiro, a execução de alguns projectos de obras públicas à revelia da participação e contestação da população, das sucessivas concessões de serviços públicos a privados e da inércia PSD/CDS em relação à especulação imobiliária e à escassez de habitação a custos controlados. Tudo isto contribuiu para uma acentuada degradação da vida democrática do Município.
Neste sentido, a CDU apresentou algumas linhas principais de actuação, que promovem uma gestão democrática e participada orientada para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos aveirenses.
Desenvolver uma Política Municipal de Habitação , reduzir a carga fiscal sobre os munícipes, no que se refere ao IMI, taxas de água e resíduos, defender o transporte público, alargando os seus horários de funcionamento, construir uma política cultural democrática, promover o desporto e actividade física, com a construção de equipamentos como o pavilhão multiusos e as piscinas municipais, promover um ambiente de qualidade e a saúde pública, em que defendemos o regresso à esfera municipal dos serviços de gestão e recolha dos resíduos, a defesa do parque arbóreo e espaços públicos verdes, intervir na rede viária e pedonal, valorização das políticas intermunicipais e tornar a Câmara Municipal mais próxima aos cidadãos. Propomos uma agilização de processos na relação entre a Câmara Municipal e os munícipes e associações, garantido a devida auscultação da população e defendendo a sua participação nos diversos projectos de obras e outras decisões municipais que interferem na qualidade de vida dos munícipes.”
“Uma agenda temática própria e descentralização das sessões”
Francisco Picado (Viva Aveiro)
“A Assembleia Municipal é considerada, por excelência, a casa da Democracia Aveirense, terra que pelos seus pergaminhos, se pautou sempre por prezar e defender a liberdade. Não pode, pois, a sua governação ficar de forma alguma e sob que pretexto for, refém de quem quer que seja.
A Assembleia Municipal de Aveiro deve constituir-se como um espaço onde os Aveirenses se sintam livres para poder expressar as suas opiniões e manifestar os seus anseios.
Sendo também um órgão deliberativo, devem os seus membros estar cientes desse facto e do que em termos de competências o mesmo significa, pautando a sua participação por um registo livre e sem se sentirem condicionados no âmbito e conteúdo das suas intervenções.
Ao candidatar-me, em conjunto com a equipa que me acompanha, à Assembleia Municipal pela Coligação Viva’Aveiro (PS-PAN), assumo o compromisso de pugnar para que a Assembleia Municipal de Aveiro seja efetivamente tudo o que deve ser um espaço de proximidade com os cidadãos, onde se exerce uma participação livre e democrática.
A criação de uma agenda temática própria, a descentralização das sessões pelas diversas freguesias do concelho, o incentivo à constituição de comissões de acompanhamento quando a importância dos assuntos assim o exigir e a disponibilização de mais tempo para a participação dos cidadãos, serão algumas das medidas que permitirão atingir esse objetivo.
O cumprimento escrupuloso e ponderado do regimento, permitirá que todos os intervenientes sejam colocados em pé de igualdade independentemente das suas ideologias ou dos partidos pelos quais tenham sido eleitos.
A participação da Assembleia Municipal como um órgão ativo, empenhado e responsável na vida do Concelho de Aveiro será uma realidade!”
“Renovar um compromisso com os aveirenses”
Luis Souto (Aliança com Aveiro)
“Atualmente sou presidente da Assembleia Municipal de Aveiro. Tenho hoje um conhecimento incomparável sobre as realidades do concelho, dos seus problemas e desafios, mas também da sua enorme força e riqueza empreendedora, da dinâmica das suas múltiplas associações, da criatividade dos seus agentes culturais, do potencial de inovação, do muito que se faz na área social e do empenho na cidadania de muitos e bons aveirenses, animados pelo propósito de tudo fazer pelo bem da comunidade.
Como penso ter sido um presidente sempre presente e dedicado à sua tarefa e ao compromisso que assinou com os eleitores, julgo que estou preparado para, sem prejuízo da minha atividade profissional universitária, prosseguir na orientação dos trabalhos da Assembleia, na sua representação nas mais diversas instâncias e ouvir os munícipes, assumindo um papel de interlocutor especialmente posicionado para dialogar com o Executivo e o seu Presidente.
No próximo mandato pretendo prosseguir o caminho iniciado com as reuniões descentralizadas nas freguesias, apenas interrompido pela pandemia; manter uma atitude responsável e equilibrada respeitando igualmente a maioria e o seu significado político que grande parte dos eleitores lhe outorgou, assim como a minoria nas suas várias correntes de expressão de projetos alternativos representativos de aveirenses com outros modos de pensar.
À Assembleia Municipal devem ser trazidas as questões mais relevantes para o Município. Trata-se do órgão deliberativo e fiscalizador e o que se espera dos deputados municipais é que exerçam essas importantes atribuições que a Lei lhes confere, com dedicação, honestidade e competência para o bem público. E será esse o essencial do meu propósito – servir o bem público, com independência, mas também com uma permanente cooperação com a Câmara Municipal e o seu Presidente para que nos foquemos naquilo que verdadeiramente interessa – a melhoria da qualidade de vida e da felicidade de cada pessoa que vive em Aveiro.”
“Contribuir para a regeneração da política autárquica”
Gabriel Bernardo (Chega)
“A equipa que encabeço para a Assembleia Municipal de Aveiro propõe-se contribuir para a regeneração da política autárquica e exercer com total seriedade e independência a fiscalização da atividade da Câmara, sempre no respeito por aqueles que são os princípios do partido Chega em várias áreas.
Remodelação autárquica: Aumento da transparência em todos os setores da gestão autárquica; rentabilização dos serviços (viabilidade financeira); implementação da norma ISO 37001:2016 como meio de combate à corrupção.
Segurança: Reforço do policiamento no apoio aos transportes públicos, ao comércio local e às zonas de lazer e no combate ao vandalismo. Apoio à modernização dos bombeiros.
Saúde e desporto: Promoção do desporto individual e familiar em todas as faixas etárias através da criação de novos espaços para a sua prática ao ar livre; criação de unidades de cuidados continuados.
Social: Garantir refeições de boa qualidade nas cantinas das escolas do ensino básico; criação de cantinas sociais para munícipes referenciados; redução progressiva do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com vista à sua total abolição em posteriores mandatos.
Educação e cultura: Promoção da História, cultura e gastronomia locais através da organização de feiras e de outros eventos; rentabilização do Estádio Municipal e do Parque de Exposições com eventos nacionais e internacionais de grande envergadura (concertos de música, etc.); promoção de programas de empreendedorismo tecnológico em coordenação com a Universidade de Aveiro.
Economia: Alívio das taxas municipais para novas empresas que se fixem no Concelho; apoio à criação de startups tecnológicas através do empréstimo de espaços.”
“Propostas de futuro, com potencial para virem a ser amplamente discutidas e aceites”
Tomás Pereira (Iniciativa Liberal)
“Juntei-me à Iniciativa Liberal há dois anos, quando me apercebi que havia um partido que tinha como valores base aquilo que para mim são os pilares de uma sociedade democrática: a liberdade e a responsabilidade.
Hoje, apresento-me como a futura voz dos liberais e dos jovens na Assembleia Municipal de Aveiro. Encaro este desafio com grande responsabilidade. A Iniciativa Liberal é ainda um partido em crescimento e, nestas eleições, pretendemos mostrar que é possível implementar a nível autárquico aquelas que são as nossas bandeiras a nível nacional.
Aquando da preparação do programa autárquico nunca tive dúvidas sobre quais seriam os pilares da minha candidatura: Carga fiscal, liberdade de escolha no estabelecimento de ensino a ingressar e participação ativa dos jovens na cidade. Como vou pôr em prática o que defendo? Através de medidas possíveis, concretas e focadas.
A diferença está entre ter 9 ou 10 deputados do PSD ou do PS, que vão apenas aprovar as propostas que os seus partidos apresentarem, ou ter um deputado Liberal, com propostas de futuro, com potencial para virem a ser amplamente discutidas e aceites, promovendo em Aveiro os valores da liberdade, da responsabilidade e do respeito pelo indivíduo e pelas suas escolhas, pelas suas condições e pela sua natureza.
Qual é o propósito da minha candidatura à Assembleia Municipal de Aveiro? Mostrar que os jovens não estão “desligados” nem descrentes da política, como muitas vezes se comenta. Mostrar que a IL acredita que, sendo aplicadas em Portugal muitas das reformas que foram implementadas em países como a Suíça e a Holanda, podemos ser tão bons como os melhores, ou melhores, mas são diariamente abafados por um Estado paternalista, cujos tentáculos tudo controlam e tudo manipulam. Com um Estado mais pequeno, mas mais forte, com uma economia mais aberta à iniciativa privada, onde investir fosse premiado em vez de penalizado e com uma sociedade de indivíduos livres nas suas escolhas.”
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