O Regulamento Municipal de Apoio às Associações do Município de Oliveira do Bairro foi esta segunda-feira, 23 de julho, aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, entrando em vigor logo que seja publicado em Diário da República.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis do CDS, tendo o PSD e o UPOB votado contra. Esta votação culmina um processo que decorre da aprovação em Reunião de Câmara, de um período de discussão pública e de várias sessões e reuniões de esclarecimento realizadas com o movimento associativo.
Na sessão da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, Duarte Novo, reafirmou que, com o Regulamento, “não haverá penalizações às associações” e que a autarquia vai “manter o apoio corrente e o apoio ao investimento” do movimento associativo. Segundo Duarte Novo, o documento vai permitir “premiar quem trabalha e quem faz desenvolver o Concelho, aumentando a transparência na atribuição dos apoios”.
De acordo com o autarca, as associações podem agora começar a enviar a documentação necessária à inscrição na base de dados municipal das associações, criada no âmbito do Regulamento, para posteriormente submeterem as suas candidaturas.
Para o Presidente da autarquia oliveirense, “este regulamento é uma ferramenta imprescindível para criarmos uma relação mais justa e transparente com o movimento associativo do Concelho, sendo também uma importante motivação para que as associações evoluam na sua capacidade de planeamento, orçamentação e implementação dos seus projetos, com uma maior responsabilização de todas as partes”. O Regulamento prevê a capacitação das associações e dos seus dirigentes, através de ações de formação promovidas ou não pelo Município ou solicitadas pelas próprias associações.
Câmara de Oliveira do Bairro
