O pacote fiscal para 2023 aprovado pela Câmara de Águeda coloca novamente o concelho como “um dos poucos do país e o único em toda a nossa região que aplica os mais baixos impostos, com um impacto direto nas famílias e no bolso dos contribuintes”, anunciou Jorge Almeida, presidente da edilidade, citado num comunicado hoje divulgado.
As medidas fiscais para o próximo ano incluem a aplicação da taxa mínima de IMI (0,3%), a abdicação total da taxa variável de IRS (que é devolvida às famílias aquando da liquidação de IRS)e de derrama para empresas que tenham um volume de negócios inferior a 150 mil euros, assim como a isenção das taxas municipais (turismo, ocupação do subsolo do gás natural e direitos de passagem).
Tratam-se de “medidas que beneficiam as famílias de uma forma direta, com os cidadãos a pagarem o mais baixo IMI e a terem a taxa de IRS devolvida nas suas contas, o que faz com que os munícipes tenham um aumento real dos seus rendimentos disponíveis”, informa a autarquia aguedense.
Somando IMI e IRS, a autarquia adianta que vai prescindir de uma receita estimada em 5,1 milhões de euros, “o que se traduz num apoio direto às famílias do concelho.”
IMI » A Taxa mínima permitida por lei. Se aplicasse a taxa máxima admissível por lei, ou seja, passando dos 0,30 para os 0,45%, obteria um aumento de receita na ordem dos 2,8 milhões de euros, um valor de que prescinde;
IRS » A Câmara abdica do montante da participação variável do IRS, assumindo a decisão como “um forte contributo” para uma verdadeira redução da carga fiscal sobre as famílias do Concelho” (a taxa máxima é de 5%, de que a Câmara de Águeda abdica na totalidade).
Derrama » Imposto que incide sobre o lucro das empresas de 1,5% (mantendo o valor) em caso de volume de negócios superior a 150 mil euros.
Discurso direto
“A carga fiscal sobre os contribuintes e famílias do concelho é a menor possível. Não podemos baixar mais, porque a lei não permite mais. Em toda a região,
nenhum outro município aplica este tipo de medidas em simultâneo e no país são poucos os que conseguem ter impostos tão baixos. Isto só é possível com uma gestão equilibrada e rigorosa das contas públicas, com uma boa execução orçamental”, o que se reflete na qualidade de vida dos cidadãos e na atratividade do
concelho, tanto para famílias como para empresas. Águeda é um dos municípios mais competitivos do país no que respeita à captação de investimento e um dos que maior apoio, direto e indireto, presta às famílias e às empresas” – Jorge Almeida, presidente da Câmara.
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