Nesta nova década, o oceano será devidamente recentrado nas dimensões ambiental, social, económica e geopolítica. O mundo está a reconhecer a importância vital do oceano para os seres humanos e para o planeta.
Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 *
Portugal é um país oceânico, com uma linha de costa de cerca de 2.500 km, contando com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo que se estende por 1,7 milhões de km2. O triângulo marítimo português (Continente, Madeira e Açores) constitui 48% da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos estados membros da União Europeia (UE) em espaços adjacentes ao continente Europeu. Acresce a importância da extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, cujo processo de delimitação está a decorrer junto das Nações Unidas, e que poderá vir a resultar numa área de 4.100.000 km2 alargando assim para além da ZEE direitos de soberania para efeitos de conservação, gestão e exploração de recursos naturais do solo e subsolo marinhos, e que tornará Portugal ainda mais atlântico.
Um regresso ao mar foi o grande empreendimento que Portugal começou no final do século XX e continuou ao longo do século XXI. Uma aposta inspirada não só na nossa história e cultura marítimas, mas também na visão hodierna de que o oceano é um sistema essencial para a vida no planeta e para a sociedade. Ao entrarmos na terceira década do século XXI, reforçamos a importância deste compromisso e do avanço visionário que Portugal teve desde o fim do século passado.
Ainda no século XX, foi lançado o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, publicado o Relatório “O Oceano – nosso futuro”, e teve lugar a Exposição Mundial de 1998, que trouxe o oceano para a sociedade. Depois, já no século XXI, surgiu a proposta transformadora da Comissão Estratégica dos Oceanos, seguida de duas Estratégias Nacionais para o Mar, e ainda o relatório para o “Hypercluster da Economia do Mar”, de 2009. Em termos de clusters não podemos deixar de referir a criação do Oceano XXI e do Fórum Empresarial da Economia do Mar que, em boa hora, se fundiriam no Fórum Oceano.
A ligação emocional e racional, e o reconhecimento político do papel vital do oceano, falhava em termos de relevância no contexto internacional, à parte de um conjunto restrito de nações teimosas como Portugal, mas sem um avit financeiro que lhe desse consistência.
Nesta nova década, o oceano será devidamente recentrado nas dimensões ambiental, social, económica e geopolítica. O mundo está a reconhecer a importância vital do oceano para os seres humanos e para o planeta.
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 está ancorada nestes instrumentos internacionais e contribui para os seus objetivos, reforçando ao mesmo tempo o mar como espaço de soberania.
Urge continuar a dar um rumo às políticas do mar e fortalecer o posicionamento geopolítico e geoestratégico de Portugal. A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 beneficiou do processo de aprendizagem decorrente da avaliação das suas duas antecessoras e continua a ser o principal instrumento político a nortear transversalmente a Política do Mar em Portugal. Continua, também, a enquadrar e salvaguardar as especificidades das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cujas vulnerabilidades, potencialidades e oportunidades são particulares.
Também nestes últimos anos, em boa hora, foi criada a primeira fundação privada nacional dedicada ao oceano, a “Fundação Oceano Azul”, que está a renovar a capacidade de influência nacional através de clusters de fundações internacionais. Por fim, temos a Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, onde o oceano volta a estar recentrado e onde tem claramente um papel catalisador.
Na UE, a estratégia «Crescimento azul» foi aprovada em 2012 e teve por objetivo apoiar o crescimento sustentável no conjunto dos setores da economia do mar, reconhecendo a importância dos mares e oceanos enquanto motores da economia europeia e o seu grande potencial para a inovação. Portugal passou a acompanhar a relevância económica do Mar na sua economia nacional através de uma Conta Satélite do Mar, que resultou de um protocolo entre o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) celebrado em 2013. Segundo estimativas da Comissão Europeia, em 2018, o valor acrescentado bruto (VAB) em economia azul representou 3,2% do VAB da economia nacional. O emprego gerado representou 5,5% do emprego nacional. Estes valores estão entre os mais altos nos Estados-Membros da UE.
A sustentabilidade da economia azul depende da conservação do ambiente marinho, e dos serviços dos seus ecossistemas, bem como da salvaguarda do património cultural marítimo. O Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, as Linhas de Orientação Estratégica e Recomendações para a Implementação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas aprovados em 2019, assim como a avaliação do Bom Estado Ambiental das Águas Marinhas reportada recentemente em cumprimento da Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, representaram importantes marcos para assegurar o nosso compromisso na defesa dos ecossistemas marinhos e do património cultural náutico e subaquático.
Portugal deve assumir definitivamente as vantagens competitivas da sua posição geoestratégica, das suas competências tecnológicas e da sua tradição marítima, minimizando barreiras administrativas ou fiscais que se revelem prejudiciais à mesma, e exercendo a autoridade do Estado no mar. O padrão que estabelecermos na gestão sustentável do nosso mar será uma contribuição decisiva para a sustentabilidade do planeta, num futuro que desejamos mais azul para as gerações vindouras.
* Resumo da introdução a documento que será alvo de debate público a 12 de outubro em Aveiro com a presença do ministro do Mar. Mais informações sobre a proposta de estratégia nacional aqui.
