Na segunda-feira, 29 de abril, a ALBOA, Associação de Lesados do Banif promove uma sessão de esclarecimento, pelas 21:00, na Junta de Freguesia de Salreu (Rua Professor Miguel Lemos, 17), para alertar os lesados do Banif (associados ALBOA, mas não só) para a necessidade de cada um deles, individualmente, apresentarem as suas Reclamações à Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados formada para tal e eventualmente aderirem á solução que os indeminize.
Os lesados do Banif (oriundos de Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madera e Açores e Comunidades Portuguesas da África do Sul, Venezuela e Costa Leste do EUA ) têm até 23 de maio para apresentarem reclamações às comissões de peritos da Ordem dos Advogados e serem eventualmente incluídos numa solução que compense pelas perdas em investimentos.
Em causa estão cerca de 3.000 lesados e quantias na ordem dos 200 a 250 milhões de euros.
Recorde-se que a Ordem dos Advogados (OA) tomou a iniciativa de formar uma Comissão de Peritos independentes a fim de proceder à análise das reclamações e à identificação dos casos em que ocorreram práticas ilícitas tendo em vista a posterior constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito junto da Comissão do Mercado dos Valores Imobiliários (CMVM). O processo a correr na Ordem dos Advogados está a ser acompanhado por representantes do Governo.
O objectivo é que, depois desta fase de avaliação das reclamações pelas comissões de peritos seja constituído um fundo de recuperação de créditos e que os lesados elegíveis pelas comissões de peritos sejam indemnizados.
O Regulamento fixa um prazo máximo de 150 dias (a partir também do dia 22 de Abril) para os peritos independentes dos Lesados do Banif concluírem os seus trabalhos com um Relatório Final. Em caso de necessidade o prazo pode, porém, ser prorrogado por mais 30 dias.
Podem apresentar reclamações todos os clientes abrangidos pelas condições, sejam ou não associados de associações de lesados.
O regulamento das reclamações (que podem ser feitas em suporte informático ou em papel) está disponível no ‘site’ da Ordem dos Advogados (www.oa.pt), assim como um formulário que facilita a apresentação da reclamação, ainda que cada lesado possa ter a ajuda de um advogado.
Cada lesado tem de pagar um encargo de 30,75 euros por processo.
Associação de Lesados do Banif
