O PS não encontra razões para o município de Aveiro fazer um compasso de espera na descentralização de competências nas áreas da justiça e dos bombeiros.
Nuno Marques Pereira, deputado socialista, deixou a questão na Assembleia Municipal (AM), esta quarta-feira à noite, destinada a votar a proposta camarária.
Seria útil, defendeu o vogal, acolher “com grande energia” competências, por exemplo, ao nível de reinserção social ou de proteção de pessoas vítimas de violência doméstica, que não teriam, de resto, exigências especiais de encargos ou recursos técnicos.
Da mesma forma, Nuno Marques Pereira não compreende que os bombeiros fiquem a aguardar uma fase posterior “face ao que está em causa” no diploma.
Pelo PSD, Manuel Prior pediu à Câmara para acautelar a transferência de competências relacionadas com vias rodoviárias “uma auditoria” ao seu estado e segurança nomeadamente da Estrada Nacional 327 (Torreira – São Jacinto) e a ligação a Aveiro Sul. “Faz muito bem em não receber estas competências, que sem recursos seriam um presente envenenado”, alertou.
O presidente da Câmara justificou a opção de não acolher a área de justiça porque dizem respeito “a competências que ninguém está a exercer e não podem ser assumidas sem a devida capacitação”, dando como exemplo a reinserção social.
“Já nos bombeiros a situação é mais crítica e de algazarra total”, atendendo a que está em curso uma reforma da Proteção Civil “que o Governo não consegue fechar”, com contestação dos bombeiros ainda por resolver. “É preciso estabilidade e clareza”, referiu Ribau Esteves, acrescentando o caso de competências em rodovias nacionais que continuam a suscitar “dúvidas” por esclarecer.
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