Dois assaltantes de gasolineiras em Águeda e Albergaria-A-Velha foram libertados da cadeia no mês passado na sequência da revogação das penas aplicadas pelo Tribunal de Aveiro em julho passado.
O Supremo Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso da defesa, atendendo também o pedido para devolver o veículo automóvel usado nos roubos sob ameaça de arma branca.
Na primeira instância, um arguido recebeu seis anos de cadeia e o outro cinco anos e nove meses . Estavam em causa quatro roubos consumados e um quinto, na forma tentada que renderam cerca de 1250 euros.
O Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça não se opôs a penas suspensas, indo ao encontro da defesa.
Os juízes conselheiros acabariam por reduzir a pena mais pesada aplicada pela primeira instância de seis para cinco anos, ficando suspensa na sua execução, bem como revogar a perda a favor do Estado do veículo automóvel propriedade do arguido.
O segundo assaltante ficou com uma pena única de quatro anos e nove meses de prisão, igualmente suspensa na sua execução.
Ambos ficaram com obrigações, nomeadamente sujeição a regime de prova.
O Supremo Tribunal de Justiça teve em conta que os arguidos não tinham antecedentes, confessaram os factos e cumpriram 16 meses de reclusão, em grande medida prisão preventiva à espera de julgamento.
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