A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na última noite, uma operação de Fiscalização, denominada Operação Outbreak – III, com enfoque para estabelecimentos de bares e discotecas, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital nas modalidades de certificado de teste COVID-19 ou de recuperação; ou outro comprovativo de realização laboratorial de teste COVID-19 com resultado negativo.
Como balanço da ação, que decorreu nas cidades de Santa Maria da Feira, Ovar, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Mirandela, Coimbra, Condeixa, Viseu, Covilhã, Odivelas, Sintra, Setúbal, Nazaré, São Martinho do Porto, Estremoz e Vilamoura, foram fiscalizados 72 operadores económicos, tendo sido instaurados 53 processos de contraordenação, dos quais 46 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 20 pela falta de observância do dever de verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou testes COVID19, 24 a clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital COVID da EU, 1 por falta do uso de máscara por parte de funcionário e 1 por falta de observância das regras de funcionamento de estabelecimento (falta de afixação de lotação e produto desinfetante).
Foram instaurados 2 processos crime, um pela identificação de um menor de 16 anos exibindo documento de identificação falsificado, e outro, por usurpação e/ou aproveitamento de obra usurpada.
Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de 11 estabelecimentos situados em Santa Maria da Feira, Vilamoura, Mirandela, Ovar, Setúbal, Estremoz, Sintra e Póvoa de Varzim, por não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia, tendo as operações decorrido com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
ASAE
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