A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na semana passada, uma operação de fiscalização em duas vertentes; uma direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, e outra a unidades hoteleiras, localizados em zonas turísticas, tendo como principal objetivo a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença COVID-19.
A ação decorreu em todo o território continental, com destaque para as cidades de Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Póvoa de Varzim, Amarante, Matosinhos, Ovar, Santa Maria da Feira, Vila Real, Mirandela, Coimbra, Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Oleiros, Sertã, Lisboa, Oeiras, Troia, Fátima, Vilamoura, Portimão, Costa de Caparica e Palmela.
Durante a ação foram verificadas as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara, assim como foi verificado o cumprimento da obrigação de apresentação de Certificado COVID da União Europeia (UE) ou teste com resultado negativo no momento de check-in em unidades hoteleiras e aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração localizados em concelhos de risco elevado e muito elevado, às sextas-feiras, a partir das 19:00h, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados.
No que à ação direcionada a estabelecimentos de restauração diz respeito, assinala-se que foram fiscalizados 118 operadores económicos, tendo sido instaurados 21 processos de contraordenação dos quais 7 são relacionados com infrações às regras aplicáveis no atual contexto de pandemia, incluindo 5 por falta de observância do dever de verificação de Certificado COVID ou de teste negativo, ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo e 2 por falta de observância das regras de distanciamento físico.
Por seu turno, a ação direcionada a unidades hoteleiras, resultou na fiscalização de 105 operadores económicos, não tendo sido detetado qualquer incumprimento nas unidades hoteleiras fiscalizadas relativamente à obrigação de apresentação de Certificado COVID da UE ou de teste com resultado negativo no momento de check-in.
Mais se refere que as ações de fiscalização direcionada aos estabelecimentos de restauração contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica.
ASAE
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