A Câmara Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com os votos contra de todos os vereadores da Oposição, a proposta de Orçamento Municipal, no valor de cerca de 32 milhões de euros, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal para o ano de 2023. A deliberação foi tomada esta sexta-feira, 25 de novembro, em reunião extraordinária de executivo.
Indústria e Energia (15%), Administração Geral (12%), Serviços Auxiliares de Ensino (11%), Abastecimento de água (9%), Transportes rodoviários (7%), Transferências entre Administrações (6%), Saúde (5%), Resíduos Sólidos (5%), Proteção Meio Ambiente e Natureza (5%), Proteção Civil e luta contra incêndios (4%), Cultura (4%), Desporto, recreio e lazer (3%), Habitação (3%), Saneamento (2%), Ação Social (2%) e Ordenamento do Território (2%) são as rubricas que absorvem as maiores verbas do Orçamento.
As GOP para 2023 refletem, nomeadamente um forte investimento em parques industriais no concelho. Apesar da inflação e da recessão económica que já se faz sentir, o executivo municipal considera “imperativo criar áreas que possam captar investidores privados para a dinamização e ampliação do setor industrial”, permitindo assim “aumentar a criação de postos de trabalho e por conseguinte a fixação de população”. As funções Económicas assumem cerca de 26,5% do investimento previsto.
A ampliação da zona industrial de Amoreira da Gândara e a construção da zona industrial do Vale Salgueiro, em Anadia, são duas das grandes prioridades da Câmara Municipal, dada a sua importância em termos económicos para o concelho, no sentido de atrair e captar mais investimento privado. Estes investimentos dotarão o concelho de áreas industriais infraestruturadas e mais amplas, para a atração e captação de investimento privado, nacional e estrangeiro.
As funções Sociais representam cerca de 52,40%. Na Educação, está prevista a conclusão da requalificação da Escola da Moita, bem como melhoramentos nos jardins de infância da Poutena e de Tamengos. A requalificação da EB2,3 de Vilarinho do Bairro é outra das preocupações do Município, estando a mesma identificada e mapeada nas prioridades de intervenção pelo Ministério de Educação.
Na Saúde, perspetiva-se a conclusão da obra de requalificação do Centro de Saúde de Anadia, objeto de candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência. Estão ainda previstas intervenções, ao nível da climatização, nas extensões de saúde de São Lourenço do Bairro e de Vilarinho do Bairro. O projeto de requalificação da extensão de saúde de Sangalhos encontra-se em fase de conclusão.
A Ação Social tem um incremento relativamente ao ano anterior, contemplando os diversos apoios a conceder enquadrados pelo Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia, de modo a abranger os agregados mais carenciados e apoiar as IPSS`s nas respostas sociais que prestam. No que respeita à Estratégia Local de Habitação, o Município prevê também arrancar com a construção de 16 fogos na Quinta do Rangel, em Ancas.
Nos resíduos sólidos, o objetivo é concluir os investimentos, no âmbito da candidatura ao POSEUR, “Anadia Valoriza+ Biorresíduos” e implementar ações que permitam iniciar o programa de recolha de biorresíduos. Pretende-se ainda avançar com a 1ª fase da construção do Centro de Recolha de Resíduos.
No Desporto estão previstos investimentos em algumas infra-estruturas, nomeadamente a renovação do piso sintético do campo de 11 do Complexo Desportivo de Anadia, bem como a requalificação dos balneários do Campo de Rugby da Moita.
As transferências para as Juntas de Freguesia têm um ligeiro incremento orçamental, traduzindo-se em apoios para a atividade corrente e para a realização de investimentos. A Câmara Municipal continuará ainda a disponibilizar os equipamentos e a manter o apoio logístico e técnico às freguesias.
A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, sublinha que o processo de Descentralização “vai continuar a ser exigente” para o Município, tendo em conta “as novas competências legais a assumir para além da área da Educação, na certeza de que os fundos de descentralização propostos já em sede de orçamento de Estado para o próximo ano não cobrem a totalidade dos encargos nas diferentes áreas”.
Os documentos serão agora enviados à Assembleia Municipal para discussão e votação em sessão que deverá ocorrer até ao final do mês de dezembro.
Câmara de Anadia
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