Durante esta semana multiplicam-se os comunicados e as notícias sobre Educação Ambiental e campanha para aumentar a reciclagem em Aveiro.
Por Joaquim Ramos Pinto *
Visto assim, enquanto destaques de primeiras páginas e desenvolvimento de notícia nos vários órgãos de comunicação social de Aveiro, até parece que tudo vai bem; e a Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) regista, com agrado, que alguma coisa mexeu no executivo municipal de Aveiro nesta matéria, após ter denunciado falhas e alertado para os problemas nestas áreas e felicita a ERSUC por esta oportunidade e desafio apresentados às escolas.
Mas, depois de lermos as notícias, ficamos com muitas dúvidas sobre a verdadeira intenção e a eficácia da sua implementação ao nível dos resultados globais para o município. Assim, recomendamos ao executivo municipal, que é responsável pelas políticas locais nestas matérias, que possa apresentar, de forma articulada com as campanhas, o programa estratégico de Educação Ambiental e de redução de resíduos, assim como apresentar os indicadores de execução desta campanha aos aveirenses, em geral, e às escolas, em particular. Por si, os comunicados de imprensa, as notícias e os protocolos não representam uma política ambientalmente consciente e responsável.
A ASPEA considera que uma Campanha de Separação de Resíduos deve sempre acompanhar um programa estratégico de Prevenção e Redução dos Resíduos Urbanos, o que não está a acontecer neste e noutros municípios, por isso acontecer o que o sr. Presidente Executivo da ERSUC refere «por muita Educação Ambiental e campanhas nos meios de comunicação social que se façam isso não chega». A própria Assembleia Municipal de Aveiro, na sua sessão ordinária de fevereiro de 2019, delibera recomendar à Câmara Municipal de Aveiro a elaboração de uma campanha de sensibilização que sirva para envolver toda a comunidade em prol do ambiente, higiene pública e limpeza urbana, utilizando vários instrumentos desde cartazes, documentos informativos, ações em parceria com as escolas, etc., não sendo do conhecimento público que esta recomendação tenha sido aplicada.
Com esta mensagem os responsáveis pela área do ambiente do município e o executivo, no seu todo, deve “arregaçar as mangas” e assumir que esta área coloca importantes desafios à administração pública, em especial aos municípios, que deverão trabalhar de forma colaborativa com os intervenientes nestes setores e com todas as organizações da sociedade civil e cidadãos, através da implementação de planos de ação concretos, promotores de comportamentos ambientalmente conscientes, e que contribuam para a transição ecológica e para a economia circular. A Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA2020) refere que “o Planeamento e Gestão de Resíduos assume um papel de relevo na preservação dos recursos”, assim como reforça a importância que a Educação Ambiental tem para “elucidar os cidadãos, para que se tornem cada vez menos produtores passivos e mais consumidores responsáveis”.
Tomando como análise os últimos anos, o município de Aveiro tem vindo a realizar algumas ações relacionadas com os resíduos, recorrendo às empresas responsáveis pela gestão de resíduos urbanos, porém muito insuficientes, descontínuas, desarticuladas, sem existir um plano anual, e na sua maioria do tipo campanhas de sensibilização e tendo como público-alvo apenas as escolas. As ações de Educação Ambiental para os resíduos, têm vindo a diminuir consideravelmente sendo quase inexistentes em 2019, com apenas uma ação identificada, denominada por “Os caça-tesouros vão à escola”.
Tendo como base estes dados podemos constatar que a partir da informação disponibilizada sobre o trabalho desenvolvido pelo município de Aveiro, no âmbito desta problemática ambiental, contrariam as Grandes Opções do Plano, secção B3.9 AMBIENTE E RESÍDUOS SÓLIDOS quando refere: “Vamos intensificar o investimento na sensibilização e educação ambiental, … (pág. Nº26 GOP)”, “Na área dos resíduos urbanos temos outros importantes objetivos: 1. Realização de ações e campanhas visando a redução da produção de resíduos urbanos, … (pág. Nº27 GOP)”.
Ao cruzarmos estes objetivos estratégicos com o orçamento e plano plurianual de investimentos e atividades mais relevantes reflete a falta de sensibilidade e de compromisso político para as questões dos resíduos, em particular, e ambientais no geral, tendo em conta que os Resíduos Sólidos contam, apenas, com um orçamento de 0,33%, no montante de 105.870,00 € e a Proteção do ambiente e conservação da Natureza com um orçamento de 0,23%, correspondendo a 73.450,00 €.
Estranhamente o Orçamento para a Educação Ambiental, no montante insignificante de 62.800€ apresenta-se com grande indefinição, destinando-se a “outros trabalhos especializados”, “outros bens”, “outros serviços”, despesas completamente subjetivas e em nada transparentes.
Uma estratégia municipal de separação de resíduos deve ser pensada de forma a poder-se criar uma rede de colaboradores que contribuam para ações de prevenção e diminuição de resíduos e de mitigação, tanto para os resíduos domésticos como nos setores industriais entre outros, não devendo apenas ficar concentrado numa campanha e as ações de comunicação, sensibilização e de Educação Ambiental, não podem centrar-se na escola, devendo envolver todos os grupos da sociedade;
Consideramos que dada a complexidade da temática resíduos é preciso a formação de uma rede municipal de articulação coordenada pela autarquia, envolvendo empresários, organismo do Estado, associações e cidadãos e a própria Universidade com enfoque na investigação por forma a implicar e auxiliar as instituições e cidadãos numa visão global e contextualizada da temática;
Porém, não adiantam todas estas considerações se nas Grandes Opções do Plano do Município e orçamento não estão previstas estas questões, de forma clara e objetiva, estruturada num plano de atividades, em contrário ferindo o acordo de Portugal para as metas da Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
* Presidente da Direção Nacional da ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental (à esquerda na imagem).
