A Câmara de Arouca deliberou, em recente reunião, reduzir as taxas municipais cobradas para instalações afetas a explorações do setor primário.
A medida decorre da proposta de alteração ao Regulamento de Urbanização, Edificação e Taxas em Operações Urbanísticas datado de 2016, adaptando-o também à legislação atual.
“Como alteração de base”, a atualização serve para ajustar algumas das taxas aplicadas, nomeadamente a redução em 50% das taxas de edificação e utilizações afetas ao setor primário, como as que se destinam a alojamento e criação de animais às quais a autarquia reconheça “interesse relevante para a sustentabilidade agrícola e pecuária do concelho”.
Citada em nota de imprensa, a presidente da Câmara, Margarida Belém, explica que esta alteração “vem de encontro à atenção que o executivo camarário tem dado às dificuldades sentidas pelos exploradores agropecuários arouquenses face ao crescente aumento de preços das matérias essenciais para a prática da sua atividade, facilitando também a conclusão de processos de legalização de algumas edificações cujas despesas eram incomportáveis para os proprietários”.
» A nova versão do documento conta já com a utilização de contextos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e urbanismo, clarificando ainda as normas técnicas para a entrega de pedidos de operações urbanísticas em formato digital;
» A consulta pública do regulamento encerrou sem que fossem recebidos contributos. Será agora submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
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