A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu, esta sexta-feira, na Gafanha da Nazaré, Ílhavo, pescado com valor de mercado estimado de 50 mil euros por ‘fuga à lota’.
Em causa, seis toneladas de sardinha e 500 quilos de biqueirão detetados numa ação de fiscalização “com o objetivo de controlar o cumprimento das regras do regime de primeira venda em lota do pescado fresco no Porto de Pesca Costeira de Aveiro”.
O pescado apreendido foi sujeito a verificação higiossanitária e doado a instituições de solidariedade social.
Segundo um comunicado, os Guardas encontraram “diversas dornas abandonadas no cais de descarga da lota, que continham pescado.”
No momento da fiscalização foi elaborado o respetivo auto de contraordenação por não sujeição do pescado ao regime de primeira venda em lota, uma infração que está sujeita a uma coima que pode atingir os 44.891 euros.
A GNR explica que o regime de venda de pescado fresco prevê obrigatoriamente uma primeira venda realizada em lota pelo sistema de leilão.
A intenção é manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector, pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.
