O SRIJ lançou o mais recente relatório sobre a atividade do jogo online em Portugal. Só no terceiro trimestre deste ano foram bloqueados 63 sites ilegais – são já 1.295 os sites notificados para bloqueio desde a regularização do mercado.
Em 2015 foi aprovado o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, e desde então que as apostas desportivas e o jogo online em Portugal são devidamente regulados e fiscalizados. Nessa altura começou também o combate ao jogo ilegal.
A entidade responsável pelo controlo, inspeção e regulação destas atividades é o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), um organismo integrado no Turismo de Portugal. Todos os casinos e casas de apostas online legais em Portugal têm a licença emitida pelo SRIJ e são obrigados a cumprir os mais elevados padrões de segurança e promover o jogo responsável e justo. A legislação serve acima de tudo para proteger os jogadores portugueses.
No fim de cada trimestre o SRIJ partilha relatórios sobre o jogo online, que permite perceber o estado do mercado português. O jogo ilegal continua a ser uma das grandes preocupações.
Dados sobre o jogo ilegal em Portugal (desde 2015)
- Sites notificados para encerramento: 1.040
- Sites notificados para bloqueio: 1.295
- Participações ao Ministério Público para instauração de processo-crime: 20
Só no último trimestre de 2022 foram notificados 60 sites para encerramento e 63 para bloqueio, e houve uma participação ao Ministério Público. Estes dados mostram a necessidade de controlar o mercado online, onde estão constantemente a aparecer novos sites sem licença para operar em Portugal, que se mantêm abertos e se promovem ativamente junto do público nacional.
A monitorização de operadores ilegais por parte do SRIJ é essencial para garantir a segurança dos apostadores. Caso haja algum problema com um site sem licença, os apostadores não têm acesso a mecanismos legais de defesa – aliás, o ato de apostar em sites ilegais é, em si mesmo, uma contraordenação leve. E neste tipo de sites, os casos de contas fechadas e bloqueadas sem motivo aparente não são poucos – muitas das vezes os jogadores ficam mesmo sem acesso ao dinheiro.
A promoção do jogo ilegal
A promoção de plataformas ilegais é outro dos grandes problemas que o SRIJ tenta solucionar. Estes sites ilegais têm, ao longo dos últimos anos, apostado forte na comunicação das suas marcas através de influenciadores digitais. Frequentemente vemos personalidades do Youtube, Instagram e outras redes sociais a publicitar casinos e casas de apostas ilegais junto dos seus milhares de seguidores. A RTP publicou recentemente uma reportagem sobre este tema, que expõe também os riscos inerentes ao jogo em plataformas sem licença.
O SRIJ já fez com que um total de 530 vídeos de promoção a sites de jogo ilegais fossem removidos da internet. Mas ainda há muito trabalho a fazer neste campo. É também importante lançar campanhas de informação e consciencialização, para evitar que os influenciadores aceitem promover sites de jogo sem licença.
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