A ANJE acredita que é possível encontrar soluções mais criativas e eficientes para ajudar as empresas a gerirem o crescimento dos custos.
Por Alexandre Meireles *
A ANJE congratula-se com as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo, vendo com especial agrado o reforço dos subsídios à fatura do gás, bem como os apoios à aceleração da eficiência e da transição energética nas empresas e a majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade, gás natural e fertilizantes.
Ainda assim, a Associação considera que este pacote é tardio e insuficiente face à escalada dos custos motivada quer pela guerra na Ucrânia, quer pela continuação das disrupções nas cadeias de abastecimento provocadas pela pandemia.
A ANJE lamenta, sobretudo, a ausência de mais medidas de desagravamento e incentivo fiscal e tem dúvidas sobre a eficácia da linha de crédito com garantia mútua.
Há o risco de a linha de crédito ter pouco interesse para a generalidade das empresas. Exceto para resolver alguns problemas pontuais de tesouraria, pois o empresário não tem de dar o seu ‘aval pessoal’ para a aprovação do crédito.
Para muitas empresas a linha de crédito não será uma solução viável, considerando o nível de endividamento do nosso tecido empresarial e a tendência de subida das taxas de juro. Neste sentido, defendemos que a ajuda às empresas deve passar, essencialmente, por medidas de desagravamento e incentivo fiscal e por apoios diretos, à semelhança do que foi feito para as famílias.
A receita fiscal do Estado está a aumentar devido à crise inflacionista, devendo essas verbas extraordinárias ser mais cabalmente canalizadas para as empresas e as famílias. Durante a pandemia foi possível suavizar os impactos sobre as empresas e, consequentemente, preservar a produção e o emprego. Agora, é fundamental um novo esforço para defender o tecido empresarial do agravamento dos custos, como está a ser feito nas principais economias europeias.
A ANJE acredita que é possível encontrar soluções mais criativas e eficientes para ajudar as empresas a gerirem o crescimento dos custos. A Associação defende, a nível fiscal, a introdução de novas isenções que baixem o custo da energia e de matérias-primas essenciais, a criação de mecanismos de majoração, em sede de IRC, para empresas que valorizem os salários ou agilizem a transição energética e digital e a aceleração dos reembolsos do IVA às empresas.
Devem ainda ser estudados incentivos (fiscais ou outros) que favoreçam a racionalização do uso do gás natural ou a sua substituição por outras fontes de energia (p. ex. apoios para o investimento em caldeiras de biomassa ou em painéis solares fotovoltaicos). A ANJE considera, a propósito, que se justifica o alargamento dos apoios ao consumo intensivo de gás a mais setores e empresas, pois o agravamento do custo desta fonte energética pesa na generalidade do tecido empresarial.
A ANJE defende ainda políticas públicas para a atração e integração de imigrantes, de forma a combater o problema da escassez de mão-de-obra, que se abateu sobre as empresas ao mesmo tempo que a crise energética e inflacionista. Portugal deve desburocratizar o processo de acolhimento de imigrantes e desenvolver políticas ativas de captação de imigração, de acordo com as necessidades do país. Em concertação com os parceiros sociais, importa criar incentivos ao emprego, já não pelo lado da oferta, mas sim pelo da procura.
Isto passa pela identificação de países exportadores de mão-de-obra e pela definição de uma estratégia de atração de imigrantes que dê garantias de simplificação quer das autorizações de residência, quer do acesso e exercício de profissões, em especial no que toca ao reconhecimento de competências.
Em suma, é preciso complementar as medidas anunciadas agora pelo Governo com outras medidas de cariz fiscal, com apoios diretos às empresas e com a melhoria do ambiente empresarial e de competitividade.
* Presidente da Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE).
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