Nesta Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP) as questões primordiais em cima da mesa giraram em torno das Perdas e Danos, Mitigação, Adaptação e Financiamento Climático.
Por Francisco Ferreira, ZERO | Carolina Silva, ZERO | José Luís Monteiro, Oikos
Em nenhuma delas esta COP cumpriu inteiramente. As discussões foram marcadas pelos constantes apelos e reivindicações por maior ambição e justiça climática, culminando positivamente num acordo sobre a criação de um Fundo para Perdas e Danos. Ainda assim o texto final não reflete a necessidade de eliminar gradualmente todos os combustíveis fósseis, condição essencial para assegurar um aquecimento não superior a 1,5°C em relação à era pré-industrial. O incumprimento destas premissas significa que todo o financiamento climático corresponde a dinheiro que pode abrandar um pouco a nossa velocidade, mas mantém-nos na “autoestrada para o inferno” – é fundamental que se aproveite o ímpeto criado em torno da justiça climática, direcionando agora a luta para a tarefa árdua de garantir melhores resultados nestas frentes na COP28 nos Emirados Árabes Unidos.
12 dias em Sharm El Sheikh e ainda se foi a prolongamento
A ZERO e a Oikos estiveram presentes na 27ª Cimeira do Clima, a COP27, que desde logo começou com um prelúdio tenebroso: o mundo a caminho de um aumento de temperatura de 2,8°C devido às fracas políticas internacionais atuais, que colocam as emissões de gases com efeito de estufa numa rota completamente incompatível com o limite de aquecimento de 1,5ºC consagrado no Acordo de Paris. Face a este cenário, os países do mundo reuniram-se uma vez mais nesta cimeira organizada pelas Nações Unidas para acelerar a ação climática, desta vez sob o mote “Juntos pela Implementação”, precisamente na esperança de traduzir em ação os compromissos climáticos que foram feitos antes e durante a COP26 de Glasgow no ano passado.
Esta COP teve a particularidade de se realizar no continente africano durante um ano particularmente difícil em termos de catástrofes naturais agravadas pelas alterações climáticas. Desde as cheias devastadoras que deixaram um terço do Paquistão submerso, à seca extrema e incêndios nefastos pela Europa, às piores cheias da última década na Nigéria e em Madagáscar, os fenómenos climáticos extremos marcaram sobremaneira a vida das pessoas, sobretudo no Sul Global, numa ilustração clara e desanimadora daquilo que estará por vir, com cada vez mais frequência, se falharmos em agir já.
Como já é habitual, a primeira semana pautou-se pela miríade de discursos dos líderes políticos, mas a abertura desta COP ficou especialmente marcada pela intervenção do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que advertiu que estamos “numa autoestrada para o inferno”, apelando à necessidade de mudarmos um curso que coloca em perigo a humanidade; porque não tenhamos dúvidas de que falhar em agir já, é falhar em assegurar um planeta habitável para nós e para as gerações futuras.
A segunda semana foi marcada pelas negociações técnicas por parte das delegações dos países e pela chegada dos ministros do ambiente, energia e clima e outros membros governamentais para tomarem as rédeas da componente política das negociações. A ZERO e Oikos lamentam, contudo, a falta de liderança, transparência e preparação da Presidência egípcia que apresentou o primeiro esboço de um texto de decisão incipiente, pouco ambicioso e excessivamente tardio, que não refletiu a urgência da ação e atrasou em demasia o processo negocial, com documentos a serem revelados sem espaço para análise e concertação das partes e da sociedade civil. As negociações políticas que se seguiram foram pautadas por clivagens acentuadas entre países, sobretudo numa lógica de cisão entre o Norte e Sul Globais, apesar das advertências feitas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para que as Partes esquecessem as suas divergências e se unissem num esforço global e conjunto para evitar a catástrofe.
A vitória final e devida do financiamento para Perdas e Danos
Ao longo das duas semanas de COP em Sharm El Sheikh assistiu-se a um crescimento do momento em torno das compensações por perdas e danos incorridos nos países e comunidades mais vulneráveis associados a catástrofes agravadas pelas alterações climáticas. Este tornou-se, devidamente, o tema central da COP da implementação. Contudo, este tema central da Cimeira foi, possivelmente, também o mais contencioso.
A COP27 abriu com uma boa notícia que elevou os ânimos de todos aqueles que têm vindo a reivindicar financiamento para perdas e danos ao longo de vários anos (a ideia foi originalmente apresentada em 1991, há 31 anos) – pela primeira vez este item fundamental foi incluído na agenda. Contudo, no decorrer das negociações tornou-se evidente que conseguir um fundo específico para perdas e danos não seria uma vitória fácil pela complexidade relativamente à disponibilização de financiamento, de quais os países que podem/devem assumir essa responsabilidade, e ainda quais devem ser recetores, num texto que no final aponta para os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento, Estados africanos, mas não exclui à partida outros países em desenvolvimento. Esta foi uma vitória histórica da sociedade civil, em particular das populações mais vulneráveis, que lutaram pela criação deste fundo. Tal será, de acordo com a decisão agora tomada, um processo ainda moroso, mas relevante, a par de outros meios de financiamento.
Ambição climática: a única saída da “autoestrada para o inferno”
As questões da mitigação, ou seja, a redução de emissões, têm também assumido um lugar de destaque nas negociações, sobretudo a discussão relativa ao limite de aumento da temperatura média global de 1.5ºC. Os mais recentes relatórios mostram-nos que estamos num caminho que está completamente desenquadrado deste objetivo, contudo, ainda é possível cumprir o 1,5ºC. De mais a mais, não podemos deixar de notar que o 1,5ºC não é um objetivo, é um limite (que não deve ser ultrapassado).
Aquilo a que assistimos no decorrer da COP27, foi uma tentativa de corroer a confiança neste limite, apontando antes para o limite de 2ºC que está igualmente previsto no Acordo de Paris. Países como a China e a Índia têm procurado evidenciar que o objetivo real do Acordo de Paris seria limitar o aumento de temperatura a 2ºC, sendo então possível cumprir com o Acordo se se alterasse a meta. Esta é uma tentativa verdadeiramente nefasta de justificar e prolongar a aposta em combustíveis fósseis e era, portanto, vital que se orientassem os esforços de mitigação no sentido de cumprir com o 1,5ºC. Aspetos cruciais da mitigação não foram consignados no plano de implementação de Sharm El Sheikh e não se progride em relação a Glasgow, como sejam o garantir um pico de emissões antes de 2025, a necessidade de metas mais ambiciosas de todos os países, ou o abandono progressivo ou definitivo dos combustíveis fósseis. O plano reconhece o papel relevante de proteger, conservar e restaurar a natureza e os ecossistemas. Na área da energia, a referência às energias renováveis fica aquém do desejável, abrindo caminho a modos de produção insustentáveis. Acrescente-se ainda que infelizmente, esta COP27 e todos os países que nela participaram, também não estiveram à altura e não souberam defender o futuro da humanidade perante os interesses das grandes empresas de petróleo e gás. Não é à toa que esta COP acolheu através das delegações de diversos países. mais de 600 lobistas de combustíveis fósseis.
E onde para o financiamento climático para mitigação e adaptação?
A questão permaneceu contenciosa, havendo alguma relutância por parte de alguns países, incluindo a UE, de garantir que o dinheiro que os países falharam em entregar a partir de 2020, seja pago na sua totalidade até 2025. Na perspetiva da ZERO e da Oikos, a dívida deveria continuar a ser passada de ano para ano até ser saldada na totalidade, o que, na prática significa um total de 600 mil milhões de euros entre 2020 e 2025. Infelizmente, a decisão da COP27 não inclui linguagem neste sentido, e continuamos a ver uma lacuna muito grande em termos de financiamento climático.
A Cimeira da implementação ou da estagnação? A COP27 resultou em avanços importantes no financiamento para perdas e danos, mas continuamos na “autoestrada” e o número de saídas que nos garantam um planeta habitável é cada vez menor.
Nesta COP, as discussões foram marcadas pelos constantes apelos e reivindicações por maior ambição e justiça climática, culminando positivamente num acordo sobre a criação de um Fundo para Perdas e Danos. Ainda assim, o texto final não reflete a necessidade de eliminar gradualmente todos os combustíveis fósseis, condição essencial para assegurar um aquecimento não superior a 1,5°C em relação à era pré-industrial. O incumprimento destas premissas significa que todo o financiamento climático corresponde a dinheiro que pode abrandar um pouco a nossa velocidade, mas mantém-nos na “autoestrada do inferno” – é fundamental que se aproveite o ímpeto criado em torno da justiça climática, direcionando agora a luta para a tarefa árdua de garantir melhores resultados nestas frentes na COP28 nos Emirados Árabes Unidos.
Portugal mais empenhado e ativo nas próximas Cimeiras do Clima
A ZERO e a Oikos acolhem positivamente a vontade demonstrada por Portugal em desempenhar um papel mais ativo e preponderante nas próximas Cimeiras do Clima, incluindo a disponibilidade para coordenação política de temas em discussão, bem como a responsabilidade de ter uma presença física nos recintos através de um Pavilhão de Portugal. Apesar dos avanços retraídos em matéria de financiamento para adaptação refletidos nesta decisão da COP27, a ZERO e Oikos não deixam de notar, com agrado, que Portugal anunciou uma contribuição de um milhão de euros para o Fundo de Adaptação a acrescentar aos quatro milhões incluídos no restante financiamento climático para mitigação e adaptação. A ZERO e a Oikos consideram que estes montantes devem ser revistos em alta e defende um trabalho conjunto com o governo no sentido de olhar para critérios que substanciem um valor justificado e equilibrado por parte do nosso país.
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