Um jurista acusado de dois crimes de peculato no desempenho de funções como administrador judicial, que começou a ser julgado no Tribunal de Aveiro esta quinta-feira de manhã, comunicou que irá, nesta fase, remeter-se ao silêncio sobre os factos que lhe são imputados. A audiência prossegue com a produção de prova, ouvindo-se as primeiras testemunhas.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido, com escritório em Anadia, apropriou-se indevidamente de quase meio milhão de euros de empresas falidas.
Os factos remontam ao período entre março de 2015 e fevereiro de 2017, estando em causa quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes, num total de 495.058 euros. Os processos correram termos nos Juízos de Comércio de Coimbra e de Lisboa.
Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado pelo MP um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.
O arguido já teve de enfrentar outros processos por factos similares, por reter indevidamente verbas na ordem de milhares de euros destinadas a credores que depois fazia suas com sucessivos levantamentos.
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