Uma agente de execução com escritório em Águeda foi acusada da prática de um crime de peculato cometido entre os anos de 2008 e 2014, estando em causa a apropriação de quantias na ordem dos 194 mil euros. A arguida, depois de alvo de um processo disciplinar, cessou a atividade e pediu a insolvência
O despacho de acusação foi proferido em maio pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, refere uma nota da Procuradoria Distrital do Porto hoje divulgada.
“De acordo com os indícios recolhidos, a arguida recebeu montantes provenientes de penhoras e vendas em processos executivos em que actuou na qualidade de agente de execução e fez a gestão de tais montantes de acordo com os seus interesses pessoais”, adianta o comunicado.
A agente de execução terá depositado as quantias “em contas bancárias pessoais e não os entregou a quem pertenciam.”
A arguida ter-se-á ainda apropriado de saldos positivos e honorários liquidados em excesso, “não devolvendo as diferenças a executados e exequentes a quem eram devidos.”
De acordo com a acusação, em 2014, altura em que a mulher era já visada num processo de natureza disciplinar, “encerrou a actividade e requereu a insolvência pessoal”.
As apropriações ascenderam a cerca de 194.000 euros.
O Ministério Público requereu igualmente a aplicação à arguida de uma pena acessória de proibição do exercício de funções.
