Ano Letivo 2018/19 – Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro e Protocolos de Colaboração

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Escola de Santiago, Aveiro.

O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do importante documento estratégico da política de educação da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA), para o ano letivo 2018/2019.

O Programa foi apresentado, em sessão pública, no passado dia 18 de setembro aos Educadores de Infância e aos Professores do 1º Ciclo, assim como aos Diretores e Coordenadores dos vários Agrupamentos de Escolas de Aveiro.

De destacar que o PAEMA assume-se como um instrumento de operação de vários processos e projetos de intervenção educativa da CMA, construído com e para a Comunidade Educativa, com o envolvimento dos parceiros indispensáveis na construção de um sistema educativo municipal de qualidade.

Refeições Escolares

Nesta mesma reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Protocolo de Colaboração com o Centro Social e Paroquial de São Jacinto (5.994,08€), Florinhas do Vouga (1.673,44€), o Centro Social de Esgueira (1.373,32€) e o Centro Infância Arte e Qualidade (1.339,50€), num valor total estimado de 10.380,34€, para a implementação de serviços de refeições escolares destinadas aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB) – uma responsabilidade da CMA – prevendo-se um total de 404.325 refeições a servir durante o ano letivo de 2018/2019.

Apoio à Gestão Escolar

Para a área da educação, o Executivo Municipal deliberou também aprovar os Protocolos de Colaboração, no valor de 112.829,75€, com os Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro, para o Apoio à Gestão Escolar. Este é um importante instrumento de colaboração entre a CMA e a Comunidade Educativa, que permite auxiliar os Agrupamentos nas despesas correntes, inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º CEB da rede pública municipal e na atribuição de auxílios económicos a alunos carenciados do 1º CEB nos quais se introduziram aumentos de 20% em relação ao ano anterior.

Desporto / Pavilhões Desportivos e Judo na Escola

Empenhado na promoção da prática, cultura desportiva, e na rentabilização dos espaços desportivos, o Executivo Municipal aprovou ainda Protocolos de Colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro e vários Agrupamentos de Escolas, para a cedência das suas instalações desportivas, num investimento total de 51.600€.
Os Protocolos foram firmados com o Agrupamento de Escolas de Aveiro, no valor de 8.400€, para a cedência do pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica João Afonso, com o Agrupamento de Escolas de Esgueira, no valor de 16.800€, para a concessão do pavilhão Aires Barbosa e do pavilhão Jaime Magalhães Lima, com o Agrupamento Dr. Mário Sacramento, no valor de 13.000€, para a disponibilização do pavilhão e ginásio da Escola Básica 2/3 de Aradas, com o Agrupamento de Escolas José Estevão, no valor de 8.400€, para a utilização do pavilhão da Escola Básica 2/3 de São Bernardo e ainda com o Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, no valor de 5.000€, para a cedência do pavilhão de Cacia.
Trata-se de um investimento, que irá permitir a utilização pelos vários clubes e associações, de instalações desportivas por todo o Município, durante a semana, em horário pós-letivo, e ao fim de semana, até 31 de agosto de 2019.
Na linha da estratégia política de valorização da educação e do desporto, o Executivo Municipal deliberou por fim aprovar o Protocolo de Colaboração com a Associação Escola de Judo Nuno Delgado, no valor de 8.324,40€, para dar continuidade ao projeto “Judo na Escola”, que obteve uma avaliação positiva por parte das turmas do 1º CEB participantes (70 turmas).
“Judo na Escola” é uma atividade promovida pela Câmara Municipal de Aveiro, e no qual a Escola de Judo Nuno Delgado está associada enquanto entidade parceira. Trata-se de um projeto que visa a promoção da modalidade de Judo, junto de todos os alunos que frequentam o 3º e 4º anos de escolaridade.

Câmara de Aveiro