2021 foi um ano “verdadeiramente histórico” na Câmara de Aveiro, “de importância capital para mudança de vida” da autarquia, destacou o presidente do executivo, Ribau Esteves, ao apresentar o relatório de gestão e contas daquele período. O PS, apesar de algumas notas positivas, votou contra por discordar de vários aspetos, nomeadamente decisões ao nível de gestão financeira e a ausência de medidas de “coesão social” que têm sido bandeiras suas (com declarações em vídeo).
Um balanço que teve na cessação do Programa de Ajustamento Municipal um “marco determinante” depois da “quase falência” no tempo da gestão de Alberto Souto e uma “tentativa recuperação” no mandato de Élio Maia, “que não resultou, pese embora algumas melhorias”.
O líder da edilidade falava esta quinta-feira de manhã no início da reunião de executivo extraordinária, salientado, ainda, que foi um ano “histórico” também pelos investimentos e eventos.
O avanço de quase 290 fogos de habitação a custos controlados em Aradas, numa iniciativa privada “com participação da Câmara” e os congressos das Agências de Viagens e da Associação Nacional dos Municípios Portugal mereceram uma nota especial, assim como o empenho em “manter o combate à pandemia” sem desistir, totalmente, de eventos locais, a obra da reabilitação do Teatro Aveirense, a apresentação da candidatura a Capital Europeia da Cultura e a adjudicação do novo ferry elétrico (segundo maior investimento municipal em curso, a seguir ao projeto do Rossio).
Comunicado da presidência da Câmara sobre Relatório de Gestão e Contas 2021
“2021 foi da maior importância política, um relevante marco histórico por um conjunto de fatores”, sublinhou Ribau Esteves, lembrando que foi reeleito no ano passado para o seu terceiro e derradeiro mandato “numa decisão clara, de avaliação positiva, com esperança e confiança na continuidade”. O arranque de 2022 corresponde a essa vontade com “muitas operações em curso, início da execução de outras e também muitas inaugurações”, num “ritmo intenso” extensivo aos eventos de cultura e desporto numa fase de alívio pandémico.
“Anuncia-se muito, concretiza-se o possível” (PS)
O “pagamento da dívida” herdada de mandatos anteriores que desequilibrou a Câmara foi uma das notas positivas deixadas por Manuel Oliveira de Sousa, do PS. O reequilíbrio financeiro foi alcançado com ajuda de um empréstimo extraordinário de reestruturação do passivo, agora fixado em 72,3 milhões de euros. “Estivemos desse lado, na solução do PAM, é uma boa notícia”, lembrou o vereador socialista, sublinhando a importância do pagamento aos fornecedores.
O relatório de gestão mereceu, contudo, reparos já ouvidos. Na execução da despesa, o município conseguiu aumentar de 51 para 60 %, que o PS continua a ver como baixa para o que seria importante acontecer.
“Não está a condizer entre o que se faz e o discurso que se ouve, há necessidade de mais prática de verdade. 60 % ? Anuncia-se muito, concretiza-se o possível”, referiu Manuel Oliveira de Sousa, voltando a mostrar-se convencido que teria sido possível “sair do espartilho” do PAM em 2020, quando a execução da receita já era quase 100% do orçamentado, “muita dela à custa dos aveirense” que continuam “em parte ainda com taxas máximas”, alertou.
33 milhões de euros (50% da receita do município) vieram de impostos dos munícipes (só o IMI rendeu 19 milhões em 2021). O eleito do PS insistiu que as famílias já deveriam ter sido mais “ajudadas” no IMI.
Apontou ainda a receita de 9 milhões Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), “fruto de um mercado que põe os preços não acessíveis a qualquer aveirense”, pelo que a Câmara deveria ter “tomado a dianteira mais cedo” para criar condições mais favoráveis à promoção imobiliária a preços mais reduzidos, “o que poderia ter sido possível, para além da requalificação, para termos famílias no centro da cidade e não surgir no topo das cidades mais caras”.
Manuel Oliveira de Sousa reafirmou a necessidade de adotar uma taxa variável do IRS como sucede nos municípios vizinhos, fazendo “descontos às famílias”, e redirecionar verbas maiores “para serviços essenciais”, como os transportes, saúde, melhoria da recolha de resíduos sólidos urbanos, parque escolar (neste caso com obras para “melhorar alguns estabelecimentos, em vez os fechar”).
Comunicado dos vereadores do PS sobre Relatório de Gestão e Contas 2021
Discurso directo
“Na taxa de execução dos compromissos, o que está pago e o comprometido, aí estamos muito perto dos 100%, e esta é a taxa que interessa. Sobre a estratégia que seguimos na gestão do PAM, como é que uma Câmara que tinha uma capacidade de investimento de 20 milhões conseguiu ritmos de operações do triplo, nalguns momentos quase ao quádruplo ? Não há milagres. Com o facto de termos tido saldos altos permitiu-nos lançar muito mais operações do que poderia pelos 20 milhões de euros que estavam no PAM” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.
“No final do mandato estaremos com 5 a 10 milhões de euros na conta, face ao programa que apresentou. Sobre o que revelou [saldos], essa parte dos investimentos não nos surpreende assim tanto. Na coesão social era também determinante. O município não é uma empresa. Temos receita assegurada e até superior ao orçamento, é preciso arriscar nesse investimento para garantir a coesão social. Não vemos parques industriais requalificados ou investimentos para fixar pessoas em Requeixo ou Nariz, onde se fecham escolas” – Manuel Oliveira de Sousa, vereador do PS .
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