A Câmara de Anadia aprovou, na sua reunião de executivo, a proposta do projeto de Regulamento Municipal para Atribuição de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado ou de Arrendamento Acessível.
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O normativo em causa “tem como principal objetivo estabelecer as condições de atribuição de habitações detidas, a qualquer título, pelo Município em regime de arrendamento apoiado ou com renda acessível.”
Segundo explica a edilidade, o apoio “é preferencialmente dirigido a famílias de baixos recursos e que vivam em condições habitacionais indignas.”
O regime de renda acessível municipal conta “dar resposta às novas necessidades habitacionais das famílias, cujo rendimento não lhes permite aceder, no mercado, a uma habitação adequada às suas necessidades, mas é superior ao rendimento que usualmente confere o acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado.”
O projeto de regulamento vai agora para consulta pública por um período de 30 dias úteis para recolha de eventuais sugestões e contributos dos interessados.
A proposta decorre da Estratégia Local de Habitação (ELH) do município de Anadia, no qual se encontram sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no concelho.
No âmbito de um protocolo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a autarquia tem em construção 37 habitações, 16 em Ancas e 21 em Sangalhos, num investimento total de cerca de cinco milhões de euros.
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