A Câmara Municipal de Anadia aprovou, em reunião extraordinária de executivo, no passado dia 30 de outubro, a proposta do Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020 no valor de 20,854 milhões de euros.
O documento foi aprovado por maioria com o voto contra do vereador do PSD.
O Orçamento para 2020, apresenta uma redução de 6,85%, face ao ano 2019, estando naturalmente ajustado à realidade do Município. Ao nível da receita esta diminuição reflete-se essencialmente nas transferências correntes, nas vendas de bens e serviços correntes, nas vendas de bens de investimento e nas transferências de capital, verificando-se um decréscimo tanto das receitas correntes como das receitas de capital.
Ordenamento do Território (26,91%), Serviços Auxiliares de Ensino (9,01%), Cultura (7.03%), Transportes Rodoviários (7,01%), Abastecimento de Água (5,91%), Transferência entre Administrações (5,72%), Ensino não Superior (5,41%), Turismo (5,19%), Desporto, Recreio e Lazer (4,5%), Resíduos Sólidos (4,27%) e Proteção Meio Ambiente e Conservação da Natureza (3,61%) são as áreas que absorvem a maior fatia do orçamento.
Quanto às Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020, no que respeita ao Ordenamento do Território, a prioridade assenta na reabilitação urbana, com destaque para a conclusão do Parque Urbano de Anadia, bem como as requalificações da Quinta do Rangel em Ancas, da EM334 desde o IC2/Variante EN235 em Famalicão e a Rua do Comércio em Sangalhos.
Na área da educação, o maior investimento prende-se com a requalificação da Escola EB1 de Mogofores, cuja empreitada deverá ficar concluída no decorrer no primeiro semestre de 2020, por forma a que possa receber os alunos no próximo ano letivo.
Na Saúde, o Município prevê o estabelecimento de um protocolo de parceria com a ARS Centro para que possa avançar com a execução de pequenas obras no Centro de Saúde de Anadia a expensas próprias, permitindo assim o acesso à saúde com maior qualidade e conforto, quer para os prestadores de cuidados de saúde e funcionários, quer para os utentes deste serviço.
Na área da Segurança e Ordem Pública, perspetiva-se que seja emitido o despacho que pretende estabelecer o contrato interadministrativo com o respetivo Ministério, para a comparticipação das obras de requalificação do Posto da GNR de Anadia, que se encontra em más condições de utilização. Este investimento permitirá dotar o espaço de melhores condições, de modo a incrementar a qualidade do serviço prestado pelos profissionais desta força de segurança à população em geral.
Relativamente à Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, os principais investimentos prendem-se com a requalificação dos leitos e margens dos rios, a requalificação do Monte Crasto, a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia e o Parque de Vila Nova de Monsarros.
No Desporto, Recreio e Lazer, para além do apoio às atividades desportivas regulares e pontuais das associações, o principal investimento refere-se à construção das infraestruturas de apoio e arranjos exteriores da Pista de XCO BTT, na Curia, recentemente inaugurada.
Ao nível da Indústria e Energia, estão previstas várias prioridades, nomeadamente o alargamento da Zona Industrial do Paraimo e o Plano de Pormenor para a Zona Industrial de Amoreira da Gândara, bem como de outras zonas de instalação de atividades económicas. De sublinhar que esta é uma área onde o executivo irá apostar nos próximos anos, procurando dotar o concelho de áreas industriais infraestruturadas e mais amplas, para a atração e captação de investimento privado, nacional e estrangeiro. Só com políticas ativas de captação de investimento, se conseguirá dinamizar a indústria, para criar riqueza e postos de trabalho e fixar populações para a sustentabilidade futura do Concelho.
O setor do Turismo apresenta uma dotação relevante, estando prevista a criação de uma rede de percursos pedestres, no âmbito do Programa Renovação de Aldeias e Percursos Pedestres, a instalação do Museu das Duas Rodas no Velódromo Nacional e a participação na Bolsa de Turismo de Lisboa como Município convidado, para além das ações de promoção do concelho de Anadia.
As transferências financeiras às Juntas de Freguesia e que se traduzirão nos acordos de delegação de competências ou nos acordos interadministrativos para a realização dos investimentos pontuais representam cerca de 5,4% das GOP. As Freguesias serão ainda apoiadas com mais cerca de 2,3% com recurso a apoios patrimoniais, nomeadamente através da cedência de máquinas e viaturas que o Município disponibiliza para reposta às suas solicitações.
Uma nota ainda para a redução da dívida a terceiros, nomeadamente através das previstas amortizações de capital dos empréstimos bancários de médio e longo prazo, o que irá possibilitar uma maior capacidade de endividamento do Município de Anadia.
Os documentos aprovados assentam numa estratégia de continuidade do executivo eleito pelo MIAP – Movimento Independente Anadia Primeiro, tendo como objetivo a melhoria contínua e sustentada do concelho de Anadia, procurando proporcionar melhores condições de vida aos seus cidadãos.
A proposta do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano para 2020 vai agora ser enviada à Assembleia Municipal para discussão e respetiva aprovação.
Município de Anadia
