O executivo da Câmara Municipal de Anadia, na sua última reunião, aprovou os primeiros três benefícios de incentivo à natalidade, no valor de mil euros cada, no âmbito da medida “Nascer Anadiense” prevista no Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia (RGASMA).
A medida “Nascer Anadiense” destina-se a incentivar a natalidade, através da atribuição de um apoio pecuniário destinado a compensar os custos com a realização de despesas, em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, sendo elegíveis aquelas que respeitem, nomeadamente, a vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, assistência médica e medicamentosa, artigos de puericultura e mobiliário, equipamentos de segurança, higiene e conforto, vestuário e calçado, em adequação com a idade da criança.
O apoio é destinado a crianças nascidas ou adotadas em famílias com residência há mais de um ano e com recenseamento no concelho de Anadia.
Ainda segundo o Regulamento, metade do montante do incentivo atribuído terá de ser despendido em estabelecimentos comerciais sitos na área do concelho de Anadia.
De recordar que o RGASMA foi aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 29 de junho último, tendo entrado em vigor no dia 7 de agosto. O sobredito Regulamento aplica-se à atribuição de benefícios e à ação social de iniciativa municipal a ser promovida na área de circunscrição territorial do Município de Anadia, sempre que tais matérias não sejam objeto de regras específicas diversas, contidas em diploma legal ou regulamentar especial.
Nesse enquadramento, o RGASMA prevê, para além do incentivo à natalidade, a atribuição de outros benefícios, por parte do Município de Anadia, nomeadamente Fundo Social, comparticipação de despesas com medicamentos, melhoria habitacional, arrendamento urbano para fim habitacional e bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Município de Anadia
