A Câmara de Anadia rejeitou a transferência de competência nos domínios da saúde, cultura e proteção e saúde animal e ainda de segurança dos alimentos no âmbito da proposta do Governo de descentralização.
O executivo liderado por Teresa Cardoso pronunciou-se em recente reunião extraordinária.
“À semelhança do que já tinha acontecido com os diplomas setoriais publicados em novembro de 2018” foi entendido “uma vez mais, que não se encontram reunidas as condições para assumir as três competências publicadas pelo Governo, no passado dia 30 de janeiro”.
A Câmara considera que “continua a existir uma ausência de conhecimento cabal sobre as matérias a transferir, as implicações financeiras, humanas e organizacionais.”
O município ainda não dispõe de um Centro de Recolha Oficial de Animais e decorre o procedimento concursal conducente ao recrutamento de um médico veterinário.
Na área da cultura, Anadia não dispõe de espaços que façam parte da Rede Portuguesa de Museus e existem poucos edifícios classificados, mas que não são património municipal, nem do Estado.
No que respeita à saúde, o executivo considera que o diploma “é bastante redutor nas transferências de competências que se desejariam para este setor” e que “se desconhecem os valores exatos dos encargos financeiros referentes, quer às despesas do pessoal, às despesas correntes”, bem como “os valores de manutenção e conservação a afetar”.
Alerta, ainda, para “a necessidade de uma intervenção profunda e urgente, sobretudo no centro de saúde de Anadia, através da requalificação e beneficiação das infraestruturas existentes, nomeadamente equipamentos, coberturas, infiltrações, paredes interiores e exteriores.”
A Câmara considera ainda que “não se encontra assegurada, quer a realização das obras, quer a comparticipação das mesmas por financiamento comunitário, ou por protocolo a celebrar com a autarquia para que esta pudesse colaborar na execução mais rápida das obras”.
A proposta do executivo vai agora ser remetida à Assembleia Municipal para discussão e aprovação.
