Os cinco factos mais positivos, mais negativos e os maiores atrasos ou indecisões que marcaram 2023 do ponto de vista ambiental, bem como as expectativas para 2024.
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável *
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Num ano que finaliza com a perspetiva de eleições legislativas em março e europeias em junho, a indefinição marca o futuro próximo, mas as perspetivas não são as mais otimistas, num mundo mais conflituoso, mais extremado e onde a própria União Europeia mostra sinais muito preocupantes de uma deriva conservadora e retrógrada.
É neste contexto que a ZERO faz o balanço do que melhor e pior aconteceu em Portugal em 2023, inaugurando ainda uma nova categoria – os temas eternamente adiados. Terminamos com a apresentação das perspetivas para 2024, sempre com a esperança que o ano que está quase a iniciar venha a resultar melhor do que as tendências atuais deixam antever.
Os cinco factos mais positivos em 2023
– Concretização da avaliação ambiental estratégica sobre a futura localização do aeroporto de Lisboa, garantindo uma ampla participação pública ao longo do processo. Independentemente das conclusões, o facto é que ter-se avançado com esta metodologia garante maior robustez à tomada de decisão;
– O facto deste ano Portugal ter tido pela primeira vez 6 dias ininterruptos de abastecimento do seu uso de eletricidade a partir de fontes renováveis;
– A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética finalmente aprovada em novembro de 2023. Um documento fundamental para enfrentar um problema onde Portugal figura como um dos países europeus mais afetados. Reformulação programa Vale Eficiência, facilitando a sua utilização, em particular por parte daqueles que mais dele necessitam;
– A decisão de Portugal deixar o Tratado da Carta de Energia, um acordo que põe em causa a possibilidade dos países cumprirem os objetivos definidos no Acordo de Paris;
– Certificação do primeiro restaurante Zero Waste da Europa em Guimarães – “A Cozinha”.
Os cinco factos mais negativos de 2023
– Atraso na implementação das diferentes dimensões da Lei de Bases do Clima. O significativo aumento das emissões de dióxido de carbono (CO2) associadas ao aumento do uso de combustíveis no setor dos transportes, pondo em risco o cumprimento de metas futuras;
– Entrada em vigor do Simplex Ambiental em fevereiro, após a sua aprovação no final de 2022, que veio concretizar uma versão retrógrada do que pode e deve ser a relação de um país com as bases da sua sustentabilidade ambiental;
– Deriva conservadora no Parlamento Europeu que levou a que, de forma quase inédita, este assumisse posições mais retrógradas do que o Conselho Europeu, enfraquecendo várias propostas legislativas da Comissão Europeia – Lei do Restauro da Natureza;
– Regulamento sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens, por exemplo – em defesa dos interesses de grandes interesses instalados, exatamente no sentido oposto a que tinham habituado os europeus;
– Possível extinção do Escalo do Mira, pequeno peixe de água doce endémico da bacia hidrográfica do rio Mira, no que poderá ser a primeira extinção resultante diretamente das alterações climáticas em Portugal.
Os cinco eternamente adiados ou no limbo
– O Prosolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos é um processo que se arrasta há 8 anos e mesmo após repetidas promessas de vários Ministros e Secretários de Estado, continua na gaveta, isto apesar do resultado da consulta pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação;
– O sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis, cujo início estava definido por uma Lei da Assembleia da República para janeiro de 2022, continua por regulamentar. Mesmo sabendo que deve estar para breve a publicação da legislação, é quase inacreditável como um país que não cumpre as suas metas de reciclagem continua a desperdiçar 4 milhões de embalagens de bebidas de plástico, vidro e metal, a cada dia, enviando-as para aterro ou para incineração;
– Inexistência de uma Estratégia Nacional sobre o Ruído sistematicamente prometida há 4 anos – documento que acompanha o Orçamento do Estado;
– Continuamos a aguardar, desde 2008, pela regulamentação que irá permitir a implementação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, ferramenta fundamental que irá conferir proteção legal a todas as espécies com estatuto de ameaça que ocorrem no interior e fora das áreas classificadas;
– O atraso da revisão, adoção e comunicação dos terceiros Planos de Gestão de Região Hidrográfica (2022-2027), imprescindíveis para garantir o bom estado das massas de água, e dos segundos Planos de Gestão dos Riscos de Inundação (2022-2027), essenciais para a prevenção e mitigação de cheias e inundações, bem como a inexistência de Programa para o Uso Eficiente da Água, não obstante os sinais claros de que as disponibilidades hídricas serão um dos desafios mais complexos que Portugal terá de responder nos próximos anos.
As expectativas para 2024
Terão lugar as eleições nacionais em março sendo difícil prever qual a conjugação de forças políticas que daí irá resultar para governar o país, pelo que resta-nos ter a expectativa de que não se registe em Portugal o avanço de forças políticas que advogam retrocessos na política ambiental. As eleições europeias, sempre vistas como algo distante da nossa realidade nacional, terão lugar em junho e através delas ficará definido se a União Europeia manterá o seu rumo de líder mundial na defesa da sustentabilidade ou se, pelo contrário, e como os últimos meses têm deixado antever, fará um desvio para o conservadorismo e proteção dos interesses instalados.
Este será também o ano em que deverá ser submetido a revisão o Plano Nacional de Energia e Clima e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, dois documentos muito importantes para concretizar as transformações estruturais necessárias.
Início do funcionamento da recolha seletiva de biorresíduos em todo o país, visto que a data para o seu funcionamento no terreno é 31 de dezembro de 2023. A eficácia desta recolha é um fator determinante para o cumprimento das ambiciosas metas definidas pela Comissão Europeia na Diretiva Quadro dos Resíduos.
Depois do escândalo de alegados ilícitos criminais na área da avaliação de impacte ambiental, envolvendo decisores políticos e dirigentes da Administração Pública, e depois de anos de inépcia por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, na aplicação da legislação ambiental, a ZERO tem a expectativa de que em 2024 esta possa ser profundamente renovada de forma a garantir a idoneidade e a qualidade da sua intervenção em áreas-chave da política de ambiente.
Artigo publicado originalmente publicado em Zero.ong.
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