Os cinco factos mais positivos e mais negativos que marcaram do ponto de vista ambiental o ano de 2022 – e as expectativas para 2023.
Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável
Num ano marcado por eleições legislativas, uma guerra na Europa com fortes implicações nos preços dos combustíveis fósseis e na inflação, a ZERO identificou os cinco factos mais positivos, bem como os cinco factos mais negativos de 2022. São ainda apresentados cinco desafios para 2023 que se espera venham a ser trabalhados pela Assembleia da República, pelo futuro Governo e, em alguns casos, pela União Europeia.
Os cinco factos mais positivos em 2022
Antecipação da meta nacional de ter 80% de energias renováveis na eletricidade para 2026 e antecipação da neutralidade climática para 2045.
Entrada em vigor da taxa sobre as embalagens de plástico para take away a partir de 1 de julho de 2022, a que se seguirá a taxa sobre as embalagens de alumínio para este mesmo fim a partir de janeiro de 2023, conferindo direito dos cidadãos a levarem os seus recipientes e embalagens quando vão a um pronto a comer/take away, ou quando vão comprar carne, peixe, pão, produtos de charcutaria, etc. (desde julho deste ano).
Aprovação da redação final da Lei Europeia sobre Desflorestação. Este novo regulamento Europeu para produtos livres de desflorestação é um marco em termos de combate à desflorestação ligada a um conjunto de mercadorias globais através de mecanismos de rastreabilidade e de classificação de risco. O diploma tem margem para melhoramento e sofrerá atualizações nos anos seguintes à implementação (após 2024), onde poderá incluir outros ecossistemas, regular o papel do setor financeiro e rever as mercadorias a controlar.
Votação do fim do motor de combustão interna na Europa, depois dos governos da União Europeia concordarem em terminar as vendas destes automóveis e carrinhas poluentes até 2035, e apesar da posição retrógrada de Portugal, que com outros países tentou bloquear a decisão, espera-se que o nosso país seja mais coerente no futuro na proteção da saúde e do clima.
Reconhecimento pela Assembleia Geral das Nações Unidas de que, independentemente do local onde se vive, todos têm o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. Esta é uma vitória preparada ao longo de quase 50 anos por muitas organizações da sociedade civil e representantes dos povos indígenas. Partilhamos a expectativa que este reconhecimento do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável possa alavancar uma nova era para a política ambiental e de combate às alterações climáticas. Este direito já é reconhecido pela Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 66º relativo ao ambiente e qualidade de vida.
Os cinco factos mais negativos em 2022
A decisão do atual Governo de juntar numa mesma secretaria de Estado a área do Ambiente e a da Energia. Como vários dossiers bem o demonstram, esta junção resultou numa incapacidade da atual equipa para dar resposta atempada a diversos dossiers de implementação urgente (por exemplo, sistema de depósito com retorno para embalagens descartáveis; revisão dos valores de contrapartida associados à recolha seletiva e à triagem de embalagens).
Proposta do Simplex Ambiental que apresenta a regulamentação ambiental como um empecilho ao desenvolvimento, compactuando com o discurso mais retrógrado de uma parte do tecido empresarial Português que continua a confundir disfuncionalidades processuais com os valores inalienáveis que a regulamentação procura preservar.
Atrasos crónicos na implementação de legislação fundamental para o país, por exemplo: a) Sistema de Depósito com Retorno para embalagens de bebidas descartáveis, que foi aprovado em 2018 pela Assembleia da República, portanto há quatro anos, e que já deveria ter entrado em funcionamento em janeiro de 2022, mas do qual ainda nem se sabe como irá ser estruturado; b) não publicação da lei dos solos, não obstante a sua publicação já ter sido anunciada; c) no Orçamento de Estado para 2021, constava a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, a partir de 1 de janeiro de 2022, algo que ainda não se concretizou; d) dados do Eurostat, relativos a 2020, indicam que Portugal é o país da União Europeia que apresentou o pior desempenho na recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Electrónicos, sem que haja uma intervenção clara do Governo para alterar esta situação.
Avanço da Barragem do Pisão, através da conclusão de um processo de avaliação de impacte ambiental do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato apressado e com lacunas, que não foi capaz de justificar a sua principal função de abastecimento público – pela existência de alternativas que não implicam a destruição de mais de 600 hectares de montado e vários habitats protegidos. O Governo classificou o empreendimento como sendo de “interesse público nacional” para procurar garantir a alocação dos 120 milhões de euros previstos na medida do Plano de Recuperação e Resiliência, cuja conformidade está a ser avaliada.
A forma errática como o governo geriu a situação de seca no país com recurso a medidas avulsas e sem qualquer efeito de longo prazo evidenciando a inexistência de uma estratégia política para a gestão dos recursos hídricos em Portugal capaz de responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas e assegurando uma maior resiliência a situações de seca e escassez hídrica. Esta situação foi ainda agravada pela gestão insustentável dos rios transfronteiriços com o Governo a mostrar-se conivente com o incumprimento de Espanha relativamente aos caudais estabelecidos no âmbito da Convenção de Albufeira.
Cinco desafios para 2023
Regulamentação da Lei de Bases do Clima, apelando à urgência na rápida implementação, 12 meses após a sua aprovação a 31 de dezembro de 2021, para que Portugal cumpra com o compromisso nela defendido de alcançar a neutralidade climática antecipadamente em 2045.
Que o Governo volte atrás na decisão de juntar as Secretarias de Estado do Ambiente e da Energia e que estas voltem a existir autonomamente, de forma a garantir uma mais rápida e eficaz implementação dos diferentes dossiers de enorme relevância que estão na alçada de cada uma delas, nomeadamente setores cruciais como os recursos hídricos e os resíduos.
A compatibilização entre a criação de mega parques solares para fornecimento de eletricidade renovável e produção de hidrogénio, com a conservação de valores naturais, áreas agrícolas e florestais assim como o bem-estar das populações.
Implementação dos sistemas municipais de recolha seletiva de biorresíduos até 31 de dezembro de 2023 fator que é determinante para o cumprimento das ambiciosas metas definidas pela Comissão Europeia na Diretiva Quadro dos Resíduos, assim como se registe um aumento da ambição das metas de reutilização de embalagens em diversos setores previstas na proposta de Regulamento sobre Embalagens e Resíduos de Embalagem, alterando o paradigma para uma Economia verdadeiramente circular num setor onde a produção de resíduos não tem parado de aumentar.
Que a Comissão Europeia consiga manter a agenda legislativa associada às diferentes áreas de ação do Pacto Ecológico Europeu, com particular destaque para a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia da Biodiversidade 2030, bem como a área da regulamentação das substâncias químicas e a ação na área da Economia Circular. Têm sido observadas muitas pressões de grupos de interesse influentes e ligados associados aos modelos de produção e consumo dominantes.
* Artigo publicado originalmente em Zero.ong.
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