João Campolargo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, é o novo presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), para o biénio 2024-2025.
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Neste novo ciclo, a AMAI ambiciona que a Lei deixe de prejudicar os movimentos de cidadãos na formalização do processo de candidatura, reclamando regras iguais para os grupos de Cidadãos Eleitores e os Partidos Políticos.
Esta exigência é apoiada na Constituição da República, artigo nº 48º, que refere: “Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.”
Ainda no sentido da igualdade entre Cidadãos Eleitores e Partidos Políticos, a AMAI ambiciona que a injustiça no domínio da fiscalidade seja corrigida.
Atualmente, é aplicada a taxa máxima de IVA de 23% às candidaturas dos movimentos independentes, quando as candidaturas dos partidos políticos estão isentas deste imposto.
Neste ano de mandato, a AMAI, que reúne 19 Municípios e 415 Juntas de Freguesia, estará focada nas eleições autárquicas de 2025, pretendendo apoiar ais candidaturas independentes, capazes, atentas e próximas das pessoas, com o objetivo de conquistar mais Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.
Os bons exemplos de autarcas eleitos por movimentos independentes, que respondem diariamente com competência, rigor e compromisso, contribuindo para a governação pública de qualidade, a renovação da política nacional, a participação cívica e a vitalidade democrática, impulsionam a AMAI a prosseguir a sua missão.
A cerimónia de tomada de posse dos novos Órgão Sociais da AMAI para o biénio 2024-2025 decorreu no Museu Marítimo de Ílhavo, na última sexta-feira, dia 11
Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes
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