Ribau Esteves compromete-se a baixar o IMI se for reeleito para o terceiro e último mandato para 0,35. Na habitação, quer aproveitar as dinâmicas privadas e a operação estatal na Luzostela. Para a antiga lota, avançará com um concurso internacional de ideias esperando receber os terrenos. O estacionamento junto ao hospital, será para vender dando lugar a novo edifício com estacionamento em cave e à superfície.
Se não for em 2022, será, seguramente, no ano seguinte: o autarca quer o IMI em Aveiro a baixar do atual valor (0,4) para 0,35 com efeitos práticos nos ‘bolsos’ dos munícipes locais em 2023 ou, no limite, em 2024. Dependerá exactamente quando das transferências que venham a ser previstas em sede de Orçamento de Estado.
Uma das propostas reveladas hoje na apresentação do programa eleitoral da coligação PSD-CDS-PPM liderada pelo edil, para quem chegar a 0,3% “seria cortar demais na receita” (quatro milhões de euros).
A redução do IMI em 12,5 %, representará, assim, uma quebra de receita de dois milhões de euros, num ‘bolo’ que tem rendido 20 milhões de euros anualmente ao município. Lembrando o crescimento populacional e de alojamentos, constatada pelo último censos, e a perspetiva de manter-se a tendência nos próximos anos, Ribau Esteves acredita, no entanto, que será possível ter mais proprietários a pagar, compensando a menor incidência de imposto.
O ‘pacote fiscal’ não conhecerá mais mudanças, incluindo na participação variável no IRS (Rendimento de pessoas singulares), que os municípios podem baixar em benefício dos residentes. “Onde é preciso pressionar o Governo para baixar os impostos é nos impostos que todos pagamos que não são IMI”, alertou Ribau Esteves. “Somos dos países da Europa que mais IRS pagamos; às vezes está-se a discutir devolver 5%, não queremos os 5% para nada, temos é uma carga fiscal de 90 ou 100%. Há Câmaras que devolvem 5%, nós não temos devolvido, e continuará a ser essa a nossa opção, porque o problema do IRS não está em 5% mas nos 100%, é excessivo. Em segundo lugar, no consumo temos do IVA mais alto da Europa”, criticou.
Na ‘mobilidade e transportes’, tema que tem sido muito discutido localmente, a coligação assume por escrito no programa “a reformulação das carreiras” da concessão Aveirobus, “aumentando a quantidade da oferta e respondendo a novas solicitações”, tendo por base as conclusões de um estudo em curso. Ribau Esteves ressalvou, contudo, que “ainda não está decidido” aumentar as carreiras, mas sim “repensar” algumas das ligações que estejam desajustadas. Ainda assim, disse que “é provável” alterações, o que já apontou para janeiro do próximo ano.
A habitação, também, tem ocupado parte dos debates eleitorais. Ribau Esteves compromete-se a “continuar a dar uma atenção muito especial, em primeiro tirando proveito das fortes dinâmicas instaladas no município”, com recordes históricos recentes em processos novos e alvarás de construção. Haverá, igualmente, “apoio e colaboração” aos privados que estão com operações, atuais ou futuras, de casas a custos controlados, e com o Estado (IHRU) que tem em início um estudo urbanístico para uma operação na antiga Luzostela, igualmente a preços controlados. “É por aqui que vamos aumentar a nossa oferta de habitação, para reequilibrar o mercado na oferta e procura, sabendo que a procura pressiona muito a oferta e provoca preços mais altos”, disse, esperando, ainda, que aumente a oferta de arrendamento acessível.
Ainda no plano imobiliário, o líder da coligação ‘Aliança com Aveiro’ anunciou que o programa assume duas outras operações novas.
Uma é o lançamento, “logo no início do mandato”, de “um concurso de ideias internacional com uma campanha de publicitária à escala europeia, nomeadamente em todas as escolas de arquitetura da Europa”, já a ser preparado para vir a escolher o estudo urbanístico para os terrenos da antiga lota, que a Câmara está a negociar com o Governo e Porto de Aveiro no âmbito do processo de descentralização.
“Não queremos que hajam dúvidas nesta matéria, estamos a falar de uma das pérolas mais preciosas completamente por delapidar que temos na cidade, no município e, talvez, no grupo das melhores na Ria de Aveiro. Queremos pôr o que de melhor tem a Europa a pensar no assunto”, afirmou.
O candidato lembrou que “o velho” plano de urbanização Polis “tinha as suas virtualidades, mas está fora de moda, por força da quantidade excessiva de construção”. “Não queremos mais de 20 a 25% da quantidade de construção que tinha, reconhecendo os seus méritos. Hoje queremos outra dimensão, com mais espaço público e ver mais explorada a relação fantástica do pedaço de área urbana colocado no meio da ria em plena ria”, explicou, adiantando pretender colocar no projeto “o selo da Capital Europeia da Cultura, para usar o concurso como “instrumento promocional no cenário europeu”.
Discurso direto
“Nós podemos fazer concursos de ideias sobre aquilo que bem entendamos. Primeiro, é preciso deixar claro que queremos o melhor para aquela área. Temos um estudo de técnicos da Câmara, quando dizemos 20 a 25% não é uma conta sem estudo, tem um desenho com organização de distribuição do espaço público e edificado. Não é um terreno privado, é público. É tão dos cidadãos portugueses como da Câmara, do Porto de Aveiro ou de um qualquer ministério, neste caso das Infraestruturas e Habitação. É do mesmo dono. Este concurso é para estimular o Porto de Aveiro e o Governo a acabar com este folhetim e fechar um acordo nas duas frentes que abrimos, uma a nossa leitura da lei, que é ser entregue à Câmara sem mais, e outra em que propomos comprar ao Porto o terreno por 2 milhões de euros. Dizem que o terreno não está na abordagem da descentralização e pedem oito milhões ? Não tem pés nem cabeça, isso seria quando se queria construir 54 mil metros quadrados, hoje queremos entre 15 e 20 mil metros quadrados. É minha convicção que o Governo se vai estimular por dois motivos: a eleição autárquica fica arrumada e a seguir quem vai a votos é o Governo; depois porque, obviamente, hoje a nossa cidade – alguns até acham que é demais, nós não, queremos mais -, está num processo de profunda qualificação urbana e viária e, cada vez mais, a vergonha do município são os terrenos da antiga lota, que ninguém pode aceitar. Este concurso internacional é, por isso, outro estímulo para decisões” – Ribau Esteves.
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Até ao final de 2021, a ser reeleito, Ribau Esteves pretende, ainda, colocar à venda, por hasta pública, o terreno municipal que ocupa praticamente todo a zona atualmente usada como parque de estacionamento, junto ao hospital e à antiga reitoria da Universidade de Aveiro. A “lógica” é vender o terreno (com um valor base entre 3 a 4 milhões de euros), ficando definido no concurso a obrigação do promotor incluir estacionamento em cave e à superfície (duplicando os lugares atuais), área comercial no rés-de-chão e primeiro andar e uma zona de residências para estudantes, maioritariamente, com uma para ala pessoal docente e investigadores que permaneçam temporariamente em Aveiro. “Um sítio absolutamente premium para qualificar aquele espaço fantástico”, afirmou.
111 operações, no valor de 150 milhões de euros de investimento
Ribau Esteves renovou o empenho no próximo mandato “num conjunto vasto de operações”, entre estudos, concursos, obras em curso ou a iniciar, que totalizam 111 operações, no valor de 150 milhões de euros de investimento, “que marcam bem este dinamismo que vem deste mandato e prosseguirá de 2021 a 2025.
O programa inclui a proposta que tem sido já falada de retomar a atividade do aeródromo de S. Jacinto a cargo do município, para aviação ligeira e paraquedismo.
No âmbito da cidadania, a presença cada vez mais numerosa de cidadãos estrangeiros leva a assumir a necessidade de criação de uma política municipal de multiculturalismo, apoiando a integração comunitária, entre outras ações.
Discurso direto
“Nota do compromisso que é aqui afirmado com clareza e muitos objetivos escritos de forma expressa e explícita. Estaremos atentos, obviamente, e reativos às surpresas que a vida nos traz, aos ajustamentos que estes compromissos têm de ter por força das condições, lembrando o que aconteceu neste mandato com a Covid-19 que perturbou muito a nossa vida e veio a ter uma prioridade absoluta da governação. Damos nota, também, ao que fizemos no mandato, muita coisa vinda do primeiro, como a recuperação financeira, o desenvolvimento de um vasto conjunto de obras, por todo o município, depois as políticas imateriais na educação, cultura, ação social e uma nova e forte cooperação financeiramente relevante com as Juntas e as associação. Temos de continuar o trabalho muito intenso na área da saúde, com as IPSS, os bombeiros, no combate à pandemia (…) É um programa feito de forma muito clara e comprometida. Exaltamos todos a compará-lo com outras candidaturas, vamos continuar de forma tranquila e muito próxima. É nossa convicção que é a melhor escolha, tem a melhor proposta de base e candidatos”- Ribau Esteves.
Consultar o programa eleitoral da AcA /2021
Apresentação do programa eleitoral da AcA (conferência de imprensa)
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