Impõe-se, que as verbas para a cooperação sejam, claramente, aumentadas, por forma a ser reforçada a recuperação do índice de comparticipação do Estado nas respostas sociais.
Por Lino Maia *
1. Desde setembro de 2021, que muito se tem falado sobre os aumentos do preço da eletricidade. A guerra na Ucrânia e a seca severa que se tem sentido vieram agravar mais a situação, e será raro o português que não se queixe de uma fatura mensal mais elevada.
Promovido pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) junto de 1.020 empresas associadas, de todo o país e de vários setores de atividade, o inquérito conclui que “cerca de 40% de empresas registaram aumentos superiores a 200% no gás natural“, enquanto uma em cada seis empresas registaram aumentos superiores a 200% na eletricidade e três em cada cinco registaram aumentos superiores a 20% nos combustíveis.
Adicionalmente, “cerca de dois terços das empresas refere não ter benefício na fatura de energia elétrica” com a implementação do Mecanismo de Ajuste do Mercado Ibérico de Eletricidade, destinado a evitar uma escalada dos preços da energia e mais de um quinto diz não conseguir “aferir da existência ou não de benefício, pelo facto de esta componente não surgir de forma autónoma na fatura”.
Os resultados do inquérito da AEP confirmam o que também se verifica nas Instituições de Solidariedade que demonstram grande preocupação e mostram enorme apreensão quanto à escalada dos custos de energia. Também com o aumento dos custos da alimentação que vão acompanhando os custos da energia.
É imperativo reduzir a tributação sobre a energia, já elevada no contexto europeu ainda antes da pandemia e da guerra; criar outras medidas efetivas e eficazes para ajudar as Instituições a mitigar a subida exponencial de custos.
Para mitigar o impacto do aumento dos custos da energia na sua atividade, as Instituições precisam da descida de impostos sobre a energia e o apoio célere dos fundos europeus, nomeadamente a realocação do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para combater a crise energética e apoiar o investimento em equipamentos mais eficientes e novas energias alternativas.
Outras medidas necessárias poderão ser a redução da carga fiscal sobre os salários e a diminuição do IVA para a aquisição de equipamentos para produção de energias verdes.
Entretanto, a receita fiscal do Estado cresceu, no primeiro semestre, 29,7%, face a 2021, gerando um excedente de 1.113 milhões de euros. Para tal contribuiu, decisivamente, o IVA e a sua relação com a inflação, os aumentos dos salários, sendo que o SMN aumentou as contribuições da Segurança Social.
Assim, não será por falta de dinheiro que a cooperação com o Setor Social não irá inverter as suas perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
Impõe-se, que as verbas para a cooperação sejam, claramente, aumentadas, por forma a ser reforçada a recuperação do índice de comparticipação do Estado nas respostas sociais.
2. Os custos com pessoal, e apenas com salário mínimo, neste ano subiram cerca de 6%, sabendo-se que, neste semestre este número crescerá em virtude do processo de negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), assim como das atualização/revisões que cada uma das Instituições terá de concretizar.
Vai sendo anunciado que certamente, por causa da inflação e do aumento de custos, a atualização do salário mínimo nacional em 2023 será superior ao anteriormente previsto e que e é apontada uma progressiva atualização dos salários médios para os próximos anos de cerca de 20%.
Obviamente, que somos os primeiros a dizer que os trabalhadores nas IPSS são mal pagos, estando bem abaixo da média de vencimentos dos funcionários públicos – sabendo-se que um Diretor Técnico nas nossas Instituições tem como valor de referência 1.200 euros e já com vários anos de serviço, conforme o nosso CCT, por exemplo, já para não falar de outras categorias.
Não havendo uma progressiva atualização dos salários médios em breve passaríamos a ter cerca de 90% dos trabalhadores do Sector Social Solidário a ganhar o salário mínimo nacional
3. Com o adiamento certamente provocado pela mudança de titulares do Ministério de Saúde, verifica-se um incumprimento do que está contemplado na última Adenda no que concerne à revisão das comparticipações na Rede de Cuidados Continuados.
Talvez uma certa turbulência do início do ano escolar também está a adiar uma revisão das comparticipações no Pré-escolar.
Entretanto, a taxa de inflação do ano corrente está nos 9%, sendo que a média final não ficará, seguramente, abaixo dos 7%.
Recorda-se, entretanto, que o aumento dos custos não escusa o cumprimento do acordado no Pacto de Cooperação para a Solidariedade, assinado em 23 de dezembro último, em que se aponta para uma progressiva comparticipação pública equitativa.
Não há hoje dúvidas de que o ano de 2023 terá um agravamento da situação económica e social, sendo fundamental, nas vésperas do início do processo do próximo Orçamento de Estado, ser dado início à preparação e ao debate sobre o eventual novo Compromisso de Cooperação 2023-2024.
* Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Editorial do jornal online Solidariedade.
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