As considerações apresentadas seguidamente norteiam-se pelos factos e evidências, com plena independência, transparência, isenção e imparcialidade, em respeito pelo conhecimento, pela lei e pelo direito.
Por Direcção Regional de Aveiro da Quercus e Movimento Cívico Ambientalista Não Lixes
A Quercus e o Movimento Cívico Não Lixes sentem-se na obrigação de alertar os cidadãos e contribuintes para irregularidades que comprometem o interesse público, prevendo-se danos irreversíveis ao património público e elevados encargos financeiros ao erário público.
Considerando que:
1. Depois de nos últimos anos existirem alertas para intervenções na orla costeira de Ílhavo incompatíveis com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Ovar-Marinha Grande, a Quercus e o Movimento Não Lixes continuam a registar ações que põem em risco os ecossistemas costeiros.
2. O perigo da erosão costeira tem vindo a agravar-se e irá assumir maior relevância em consequência da subida do nível médio da água do mar e do provável aumento da frequência de fenómenos extremos.
3. As dunas são um elemento natural de defesa contra a ação dos elementos naturais e de primordial importância na prevenção da erosão costeira.
4. A fruição dos espaços naturais deve ser feita tendo em conta a sua proteção e o aumento da consciencialização da população para o frágil equilíbrio ecológico
Não se compreende que se façam intervenções na crista das dunas com a utilização de maquinaria pesada, levando à mobilização de grande quantidade de material arenoso e a uma destruição completa do coberto vegetal. A manutenção dos passadiços existentes não pode ser efetuada com o recurso a máquinas com 20 toneladas. A retirada da areia deve ser feita com as soluções adequadas e ajustadas ao local. Por outro lado, a instalação de um passadiço não deve ser feita na crista de uma duna e deve prever soluções técnicas para o movimento dinâmico da estrutura natural arenosa.
Das entidades que provavelmente autorizaram esta nova intervenção da autarquia de Ílhavo com máquinas pesadas de lagartas, era de esperar muito mais na defesa do ambiente e do património público. Dá a ideia que essas entidades não estão minimamente empenhadas em preservar as dunas e em combater a erosão costeira. E esta ideia não anda de facto muito longe da verdade.
O que está em causa não é o aproveitamento dos recursos naturais, mas a forma como se faz esta importante vertente do desenvolvimento. Apesar das experiências recentes no que toca a outras formas de intervenção no combate à erosão (que falharam) e no conhecimento que se tem da importância do sistema dunar, as entidades responsáveis pela administração deste recurso, não obstante as boas intenções transcritas para o papel, parecem não atuar no terreno em consonância com aquilo que seria de esperar, optando-se, na maioria das vezes, por uma visão imediatista dos benefícios que se poderão obter e esquecendo que no futuro imediato, a área costeira, e Ílhavo em particular, irá enfrentar graves problemas.
A sociedade civil espera que estas entidades assumam responsabilidades e cumpram os compromissos assumidos ao serem eleitos, administrando a coisa pública. E por administrar, entende-se planear e atuar no sentido de fazer face às necessidades atuais e futuras, respeitando o mínimo de cumprimento das normas. As legais indubitavelmente, mas também as do bom senso e as do intelecto, ligadas ao conhecimento científico. Aveiro tem uma Universidade, mas quem toma as decisões públicas parece ser pouco ou nada competente para aplicar esse conhecimento científico desenvolvido na instituição. É que se fosse só na Universidade de Aveiro, talvez fosse um saber pouco conhecido, mas é também desenvolvido por tantas outras entidades científicas a nível nacional e internacional.
O que se está a passar nas dunas da praia da Barra é um atentado ambiental, na medida em que os responsáveis têm adotado medidas que vão totalmente contra o que seria de esperar tendo em conta o que está escrito, o que é dito e, acima de tudo, por irem contra uma adequada gestão/ordenamento do território. As duas entidades da sociedade civil que subscrevem esta nota de imprensa solicitam que os trabalhos sejam suspensos imediatamente e se dê um exemplo claro de intervenção respeitando o ambiente junto da população, que está preocupada e indignada com o que está a ser feito à vista de todos, e nos tem feito chegar várias queixas.
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