O glifosato tem sido aplicado de forma indiscriminada e desmesurada em Aveiro. Hoje, este pesticida foi aplicado no jardim do Alboi de forma ilegal, considera o Bloco de Esquerda.
Técnicos da empresa Veolia, concessionária encarregue pela autarquia para este tipo de serviço, aplicaram aí glifosato sob o nome comercial Catamarán.
De acordo com a legislação em vigor (*), não é permitido o uso de nenhum pesticida “nos jardins infantis, nos jardins e parques urbanos de proximidade”. Para efeitos desta lei, o conceito foi tornado ainda mais claro(**): “parque urbano de proximidade é o jardim público integrado na estrutura urbana, próximo dos locais de residência e facilmente acessível às pessoas, dotado de equipamento e mobiliário urbano de apoio às actividades”.
Para o Bloco é evidente a classificação do jardim do Alboi como jardim e parque urbano de proximidade, pelo que a aplicação de pesticidas é ilegal. Considera a situação ainda mais gravosa dada a presença de um parque infantil no jardim, o que deveria ter pesado ainda mais na decisão de espalhar glifosato neste local.
O Bloco de Esquerda irá questionar a Câmara Municipal de Aveiro sobre a presente situação e em seguida comunicar às entidades competentes, nomeadamente judiciais.
Na última Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda propôs que fosse abandonado o uso de glifosato nos espaços públicos em Aveiro. A proposta foi rejeitada com os votos contra de PSD e CDS. O Bloco lamenta que o princípio da precaução e a proteção integrada não sejam tidos em conta em Aveiro e se insista em colocar em risco a saúde pública e o ambiente.
(*) – Lei n.º 26/2013, de 11 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 35/2017 de 24 de março
(**) – Ofício circular n.º 19/2017 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Bloco de Esquerda
