A maioria CDS na Câmara de Albergaria-A-Velha rejeitou uma proposta do PSD para alargar o período de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a proprietários que tivessem feito intervenções nas respetivas habitações.
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Os vereadores sociais democratas Defina Cunha e Pedro Pinto lamentaram que o município esteja, “mais uma vez, a desperdiçar uma oportunidade de competitividade face a outros municípios, nomeadamente Estarreja, que é limítrofe”.
Os eleitos lembraram que a lei que levou a criar p chamado ‘Programa Mais habitação’ permite o alargamento do período de isenção de IMI de três para cinco anos para prédios ou parte adquiridos, construídos, ampliados ou alvo de outros melhoramentos.
Os eleitos do PSD recordaram que a medida poderia ajudar a população com rendimentos mais baixos, numa altura em que assumiram encargos em altura de taxas de juros altas e conjuntura económica adversa.
A proposta não mereceu acolhimento do CDS, tendo o líder da edilidade, António Loureiro, justificado a decisão com os apoios económicos já concedidos alguns anos localmente, nomeadamente no âmbito das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) criadas no concelho, onde os beneficiários suportam um IVA reduzido de 6% relativamente aos normais 23%, pretendendo-se alargar as mesmas com os inerentes incentivos fiscais. O executivo entendeu, assim, que “a política que tem vindo a desenvolver é mais vantajosa para as famílias” permitindo o acesso a maiores benefícios fiscais.
A Câmara aprovou, entretanto, a taxa de IMI para o próximo ano, que não irá sofrer alterações, mantendo-se no mínimo nos prédios urbanos avaliados (0,3%) com redução para agregados familiares de 30 euros (1 filho), 70 euros (2 filhos) e 140 euros (3 ou mais filhos). Será permitido, também, uma redução de 10% do IMI a prédios urbanos arrendados para habitação.
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