O PSD de Albergaria-A-Velha critica a falta de recetividade da maioria CDS a propostas apresentadas na Câmara. Tomada de posição assumida após a rejeição de uma proposta para baixar a taxa variável do IRC a aplicar no ‘pacote fiscal’ do orçamento de 2024.
“O atual executivo municipal governa os destinos do concelho há 10 anos nos quais nunca aceitaram uma única proposta da oposição. Uma década depois, após mais de 250 milhões de euros de orçamento e praticamente nenhuma obra, prevê-se que o desfecho na votação desta proposta na Assembleia Municipal desta semana seja o mesmo”, lamenta a concelhia social democrata em comunicado.
“Os anos passam, mas a postura não muda. A maioria absoluta foi transformada em poder absoluto”, acusa, ainda, a estrutura ‘laranja’.
O PSD apresentou uma proposta para que no ano 2024 fosse fixada a taxa variável do IRS no município de Albergaria-a-Velha de 2,25%, contra os 2,75% da maioria do CDS-PP.
Depois de ver chumbada a sua iniciativa na reunião de câmara da passada semana, o PSD informa que vai apresentar novamente a proposta de redução na Assembleia Municipal agendada para esta sexta-feira.
“A medida”, esclarece o comunicado, “não impacta no orçamento municipal e seria um sinal claro que poderia e deveria ser dado aos albergarienses, numa conjuntura adversa, onde o efeito da inflação se continua a fazer sentir e quando as taxas de juros não param de aumentar.”
No ano passado os sociais-democratas defenderam uma participação variável do IRS em 2,50%, “proposta liminarmente recusada pela maioria absoluta do CDS.” Se em 2022 o impacto da proposta era inferior aos 50 mil euros, em 2023 estima-se que seja inferior aos 100 mil euros.
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