O plano elaborado pelo município de Albergaria-A-Velha no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) prevê um “compromisso global de 9 milhões de euros, que permitirá a cerca de 62 agregados familiares transitar para condições de habitação condignas”.
Segundo um comunicado da edilidade, “estão previstas ações de reabilitação, arrendamento e de construção nova, visando suprir as carências identificadas, reabilitar o parque habitacional municipal existente, qualificar o tecido habitacional e promover o bem-estar social.”
Atualmente, através das medidas da ELH, a Cãmara já apoia “mais de 50 famílias no acesso a uma habitação digna, reabilitando o parque habitacional municipal e implementando programas municipais nesta área.”
No âmbito da programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), “foram submetidas as primeiras cinco candidaturas de beneficiários diretos.” Uma iniciativa que permitirá “a melhoria das condições habitacionais de 18 agregados familiares que não estão abrangidos pela habitação social municipal”.
Será apresenta, igualmente, uma candidatura para reabilitação do parque habitacional social do município, “de forma a proporcionar às famílias melhorias ao nível da eficiência energética, do conforto térmico e das acessibilidades internas de cada habitação.” Espera-se, assim, reabilitar 32 habitações no Bairro das Lameirinhas, com um valor estimado de 4,6 milhões de euros. Quanto ao Bairro Napoleão – Alto de Assilhó, a autarquia pretende intervir reabilitando as 10 habitações existentes, num valor estimado de 830.400 euros. Incluídas nesta operação estão, igualmente, 12 habitações pertencentes ao Bairro Napoleão (junto à Misericórdia), com um valor estimado de 1,4 milhões de euros (a realizar em 2023-24). O município projeta, ainda, a construção de 19 fogos para habitação social até junho de 2026, com um valor estimado em 2,1 milhões de euros.
A ELA de Albergaria-A-Velha já foi alvo da primeira revisão e aguarda aprovação por parte do IHRU. “Neste docuHento de revisão, o município incluiu a reabilitação de mais 8 habitações propriedade da Câmara Municipal, assim como, também de duas habitações pertencentes a IPSS do concelho”, adianta o comunicado.
Quanto aos programas municipais de apoio na área da habitação, o Albergaria-a-Velha tem em vigor (desde 2014) o programa de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais. Este Programa já apoiou 310 famílias com um montante total superior a 300 mil euros. Está, ainda, em vigor outro programa municipal disponível para as famílias mais vulneráveis (Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas), com o auxílio em materiais de construção para a reabilitação de habitações, bem como no apoio na elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades e a isenção de taxas em licenciamentos (existem 8 processos ativos).
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