A Câmara de Albergaria-A-Velha decidiu manter inalterado o pacote fiscal em 2021. Uma proposta nesse sentido seguiu para aprovação na próxima Assembleia Municipal.
A taxa de IMI continua no limite mínimo, ou seja 0,3% para os prédios urbanos avaliados, assim como contempla uma redução para agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes a cargo ( 20,00 €, 40,00 € e 70,00 € respetivamente).
A maioria CDS liderada por António Loureiro leva em conta “a situação económica que atravessa o país, as empresas e os portugueses, em particular as famílias” para “não agravar a carga fiscal sobre os mesmos e, desta forma, promover o desenvolvimento económico” do município, a sustentabilidade das empresas e a melhoria das condições de vida dos albergarienses”.
Quanto à derrama, que incide nos lucros das empresas, manter-se-á a taxa de 1,20% como forma de “continuar a estimular a economia, o investimento e a competitividade do município, bem como criar condições que estimulem a criação e o crescimento de pequenas e médias empresas”.
Está prevista uma taxa de reduzida de 0,20% para os sujeitos passivos com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse os 150.000 euros,
A verba a angariar destina-se ao financiamento de alguns projetos de interesse para o município, entre os quais a ampliação da zona industrial.
A Câmara fixou ainda uma participação variável até 2,75 % do Imposto sobre o IRS a incidir sobre os rendimentos auferidos em 2020.
Segundo explica a proposta, a taxa representa atualmente uma dedução à coleta para as famílias de 377.223 euros, como está inscrito no Orçamento de Estado para 2020.
